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Q19296•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.

Certo

Errado

Q108562•
Direito Econômico•
Princípios de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária, de forma a possibilitar que nela se incluam apenas saldos positivos ou negativos resultantes do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

Certo

Errado

Q704548•
Direito Econômico•
CETREDE•
EMATERCE•
Agente de ATER Ciências Econômicas•
2019

Acerca dos contratos negociados nos mercados futuros, assinale a alternativa CORRETA sobre suas características.

São caracterizados pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.

São caracterizados pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.

São caracterizados pela padronização quando as partes são instituições financeiras.

Os agentes especuladores que atuam nos mercados futuros são danosos ao funcionamento do mercado.

Na prática, nas operações com contratos futuros o que se negocia não são os produtos e não os riscos de preços.

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Q19296•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q108562•
Direito Econômico•
Princípios de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q704548•
Direito Econômico•
CETREDE•
EMATERCE•
Agente de ATER Ciências Econômicas•
2019

Acerca dos contratos negociados nos mercados futuros, assinale a alternativa CORRETA sobre suas características.

São caracterizados pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.

São caracterizados pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.

São caracterizados pela padronização quando as partes são instituições financeiras.

Os agentes especuladores que atuam nos mercados futuros são danosos ao funcionamento do mercado.

Na prática, nas operações com contratos futuros o que se negocia não são os produtos e não os riscos de preços.

Q223018•
Direito Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Segundo Aliomar Baleeiro, o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

lei orçamentária anual.

lei de diretrizes orçamentárias.

plano plurianual.

empenho.

crédito adicional.

Q222964•
Direito Econômico•
CADE•
FCC•
BACEN•
Procurador

A afirmação da competência do Banco Central do Brasil para apreciar atos de concentração envolvendo instituições financeiras, afastando a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, tem como argumento favorável aquele decorrente da

especialização funcional, pois o CADE é órgão incumbido de regulação geral, ao passo que o Banco Central do Brasil é órgão incumbido da fiscalização setorial.

inconstitucionalidade da Lei nº 4.595/64, uma vez que o sistema financeiro nacional deveria ser regulado por leis complementares, consoante dispõe o art. 192 da Constituição.

análise das competências constitucionais atribuídas a ambos os órgãos, o que enseja a compatibilização de dispositivos contraditórios da Constituição.

hierarquia administrativa, porque o Banco Central do Brasil, entidade da administração indireta, tem primazia sobre o CADE, órgão integrante da administração direta subordinado ao Ministério da Fazenda.

primazia do sistema brasileiro de defesa da concorrência, em razão de a Lei nº 8.884/94 afirmar sua aplicação a todas as pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da natureza de sua atividade.

Q107995•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
SAD PE•
Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação

Acerca dos princípios orçamentários é correto asseverar que

o princípio da exclusividade exige a identificação da origem e destino das receitas.

o princípio da legalidade impõe a fixação da receita e a previsão de despesa.

o princípio da especialidade informa que o orçamento deve conter apenas as receitas e as despesas.

o princípio da universalidade informa que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social.

o princípio do equilíbrio orçamentário determina que no orçamento se leve em consideração a economia de mercado para estipulação da receita e despesa.

Q111363•
Direito Econômico•
PPA•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

à Secretaria de Planejamento.

aos responsáveis pelas áreas fi ns de cada Secretaria de Estado.

aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.

aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

Q220896•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, devendo ser tratados como entidades integrantes da Administração Pública.

são instituídos por lei e permitem vincular receitas de taxas e emolumentos ao custeio de atividades específicas de interesse público.

os dispêndios dos recursos arrecadados são executados à margem do orçamento público e não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas.

o gestor pode ser uma entidade privada com poderes para definir a política de aplicação dos recursos arrecadados e praticar todos os atos necessários para cumprimento das finalidades institucionais.

os recursos arrecadados não podem ser destinados à cobertura de necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas do setor privado.

Q188767•
Direito Econômico•
Controle Interno•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.

O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.

Certo

Errado

Q106656•
Direito Econômico•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência

do Congresso Nacional.

da Câmara dos Deputados.

do Ministério da Fazenda.

do Ministério da Justiça.

do Banco Central do Brasil.

Q154098•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país.

Certo

Errado

Q222405•
Direito Econômico•
PGR•
PGR•
Procurador

SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS É CORRETO AFIRMAR QUE:

Nos termos da Lei 9.472/97, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL é uma autarquia especial, administrativamente independente e financeiramente autônoma, que tem entre suas atribuições a outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) é uma autarquia especial,vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade a regulação e fiscalização das atividades econômicas relacionadas à indústria do petróleo, inclusive a fixação do preço final máximo da gasolina aos consumidores;

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei 9.961/2000, é vinculada ao Ministério da Saúde, e tem por finalidade a promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar á saúde, regulando as operadoras setoriais e podendo estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes;

Nos termos da Lei 9.782/99, a segurança sanitária de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública dos consumidores nas áreas de portos, aeroportos e fronteiras não são de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. mas da Policia Federal.

Q225902•
Direito Econômico•
Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

A LOA do município deverá incorporar as diretrizes e as prioridades do plano diretor aprovado por lei municipal.

O STF não tem reconhecido a possibilidade de submissão das normas orçamentárias ao controle abstrato de constitucionalidade em virtude dos efeitos concretos de seu conteúdo.

A LOA conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

É vedada a edição de medida provisória que tenha por conteúdo matéria orçamentária, exceto quando destinada à abertura de créditos adicionais.

Para fins da LRF, considera-se adequada com a LOA somente a despesa pública objeto de dotação específica e suficiente para a sua realização.

Q693148•
Direito Econômico•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Contador•
2019

Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programa

apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.

não necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias.

foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.

tem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades.

Q209455•
Direito Econômico•
Legislação Antitruste•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.

Certo

Errado

Q221456•
Direito Econômico•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

No tocante ao orçamento, é errado dizer:

a lei orçamentária anual de regra não pode conter dispositivo estranho a previsão de receita e à fixação de despesa, inclui-se nas exceções a autorização para contratação de operações de crédito.

compete à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos.

como regra é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

o Executivo pode fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Legislativo ser-lhes-ão entregues até o dia vinte de cada mês, em duodécimos.

Q222748•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido autorização para recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens imóveis pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

Certo

Errado

Q246055•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.

Certo

Errado

Q227553•
Direito Econômico•
Princípios da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.

Certo

Errado

Q108279•
Direito Econômico•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada

é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida.

é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação.

é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.

é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente federado.

corresponde apenas às operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Página 10

Q19296•Direito Econômico•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q108562•Direito Econômico•Princípios de Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Externo Comum a todos

Q704548•Direito Econômico•CETREDE•EMATERCE•Agente de ATER Ciências Econômicas•2019

Q19296•Direito Econômico•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q108562•Direito Econômico•Princípios de Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Externo Comum a todos

Q704548•Direito Econômico•CETREDE•EMATERCE•Agente de ATER Ciências Econômicas•2019

Q223018•Direito Econômico•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q222964•Direito Econômico•CADE•FCC•BACEN•Procurador

Q107995•Direito Econômico•Princípios Constitucionais Financeiros•CESPE CEBRASPE•SAD PE•Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação

Q111363•Direito Econômico•PPA•ESAF•SEFAZ SP•Analista de Finanças e Controle

Q220896•Direito Econômico•Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•FCC•PGE SP•Procurador

Q188767•Direito Econômico•Controle Interno•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q106656•Direito Econômico•Operações de Crédito•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q154098•Direito Econômico•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q222405•Direito Econômico•PGR•PGR•Procurador

Q225902•Direito Econômico•Orçamento•CESPE CEBRASPE•AL ES•Procurador

Q693148•Direito Econômico•FCC•Câmara Municipal de Fortaleza CE•Contador•2019

Q209455•Direito Econômico•Legislação Antitruste•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Especialista em Regulação

Q221456•Direito Econômico•COPEVE•Prefeitura de Penedo AL•Procurador Municipal

Q222748•Direito Econômico•Princípios Constitucionais Financeiros•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q246055•Direito Econômico•CESPE CEBRASPE•Banco da Amazônia•Técnico Científico Direito

Q227553•Direito Econômico•Princípios da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q108279•Direito Econômico•LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•FCC•TCE AP•Analista de Controle Externo Controle Externo

Q19296•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q108562•
Direito Econômico•
Princípios de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Q704548•
Direito Econômico•
CETREDE•
EMATERCE•
Agente de ATER Ciências Econômicas•
2019

Q19296•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q108562•
Direito Econômico•
Princípios de Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Q704548•
Direito Econômico•
CETREDE•
EMATERCE•
Agente de ATER Ciências Econômicas•
2019

Q223018•
Direito Econômico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Q222964•
Direito Econômico•
CADE•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q107995•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
SAD PE•
Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação

Q111363•
Direito Econômico•
PPA•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle

Q220896•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q188767•
Direito Econômico•
Controle Interno•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q106656•
Direito Econômico•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q154098•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q222405•
Direito Econômico•
PGR•
PGR•
Procurador

Q225902•
Direito Econômico•
Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Q693148•
Direito Econômico•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Contador•
2019

Q209455•
Direito Econômico•
Legislação Antitruste•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação

Q221456•
Direito Econômico•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Q222748•
Direito Econômico•
Princípios Constitucionais Financeiros•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q246055•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Q227553•
Direito Econômico•
Princípios da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q108279•
Direito Econômico•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo