Questões de Concursos

Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

A respeito da organização e dos componentes de computadores, julgue os itens a seguir.

Chipsets são circuitos integrados cuja função é informar como o processador deve trabalhar com os periféricos.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

No protocolo de gerência de redes SNMPv2, a PDU InformRequest é usada por uma entidade gerenciadora para comunicar informações da MIB (management information base) a outra entidade gerenciadora.

João foi demitido da empresa em que trabalhava sem ser por justa causa. Ele tinha esse emprego há 15 anos e, durante esse período, acumulou um saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 15.000,00, não tendo feito nenhuma utilização anterior desse fundo. Esse valor só não inclui as parcelas correspondentes ao mês anterior e ao mês em que ocorreu a demissão. Ele foi dispensado do cumprimento do aviso prévio de 30 dias, desligando-se da empresa no dia seguinte à dispensa. A empresa tem um programa de desligamento incentivado, que implica o pagamento, às pessoas demitidas, de prêmio-desligamento que corresponde a 50% de um salário mensal atual, para cada ano trabalhado, desconsiderando-se as frações. Considere que João não possuía férias vencidas ou a vencer, que o seu salário mensal era de R$ 1.000,00 e que ele teria direito às seguintes vantagens no desligamento:

I - 15 dias de salário;
II - 13.o salário proporcional a seis meses;
III - prêmio-desligamento;
IV - multa de 40% do FGTS;
V - aviso-prévio;
VI - FGTS (8%), pago em dinheiro, calculado sobre os valores da rescisão itens I e II e sobre o salário do mês anterior.

Nessas condições, o valor total do crédito referente aos seis itens citados, antes de todas as deduções cabíveis, seria

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

Conforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empregados na citação.

De acordo com Viviane Guerra, a violência doméstica contra crianças e adolescentes é

I - uma forma de violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente como pessoa.
II - um processo de imposição de maus-tratos à vítima e de sua completa objetivação e sujeição.
III - um processo de vitimização rápido e passageiro.
IV - um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis.
V - revestida de características públicas desprovidas de sigilo.

Estão certos apenas os itens

O consentimento dos pais ou do representante legal é dispensado em casos de adoção de criança e de adolescente quando o adotando tiver mais de 12 anos de idade.

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

A constituição do crédito tributário determina a certeza e a liquidez para que se possa exigir o pagamento do tributo, o que implica a criação de um novo direito.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Para os fins da lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, instituição financeira é toda e qualquer pessoa jurídica, de direito público ou privado, que, como atividade principal ou acessória, custodie, emita, distribua, negocie, intermedeie ou administre valores mobiliários ou capte, intermedeie ou aplique recursos financeiros de terceiros, a ela se equiparando a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança ou recursos de terceiros. Dessa forma, a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades mencionadas não está sob a incidência da referida lei.

O trabalho em redes é uma construção histórico-política em cada contexto e depende das condições e dos atores em presença que se tornem forças ativas, as quais se revelam nos conflitos mais ou menos profundos das relações sociais.
Vicente de Paula Faleiros (com adaptações).

De acordo com o pensamento de Vicente de Paula Faleiros a respeito do trabalho em redes, julgue os itens que se seguem.
I - A rede é um processo democrático de tomada de decisão e de implementação de ações, fundado no compartilhamento de valores e propostas.
II - O trabalho em redes, mesmo envolvendo mudanças ou deslocamentos de poder, não interfere no poder existente.
III - A construção da rede é um exercício voluntarista, mas parte da realidade do território e das forças em presença, da conjuntura, levando em conta as redes primárias existentes.
IV - Mesmo apresentando outras vantagens, o trabalho em rede fragiliza o conjunto de ações envolvidas, uma vez que, ao abranger um grande território, há uma inevitável dispersão dessas ações.
V - O trabalho em redes pressupõe uma atividade aberta e flexível, que se estende e se reduz e muda suas formas de ação de acordo com o movimento que lhes é dado pelos atores envolvidos.

Estão certos apenas os itens

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo no que diz respeito às deliberações com prazo constitucional determinado.