A Administração Pública brasileira deve obedecer a disposições constitucionais expressas relativas ao concurso público de servidores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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A respeito dos elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo, assinale a opção correta de acordo com o CDC e com a jurisprudência do STJ.
No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.
A respeito das imigrações internacionais, julgue os itens a seguir.
I A imigração internacional resulta da insatisfação econômica e é também consequência de situações de conflito civil.
II Muitas das restrições impostas à imigração resultam do receio do impacto cultural que o recebimento de estrangeiros pode provocar em determinadas culturas, além dos possíveis impactos econômicos e sociais.
III Por ser uma questão humanitária, a imigração internacional é tratada no âmbito dos direitos humanos sem gerar grandes controvérsias na política internacional.
IV Apesar de não adotar políticas restritivas, o Brasil não é um país de interesse para os imigrantes, sendo os maiores fluxos de imigrantes destinados aos países europeus.
Estão certos apenas os itens
As vacinas são muito importantes para a proteção da saúde dos indivíduos. Julgue os itens a seguir, que tratam sobre as vacinas e as doenças correlatas.
A vacina contra a hepatite B deve ser conservada em temperatura entre +2 e +8 ºC, é dada por via intramuscular e, nos menores de 2 anos, deve ser aplicada na região glútea.
Com relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.
Na auditoria das contas do patrimônio líquido, recomenda-se a aplicação de testes ou amostragem, dados o seu caráter recorrente e a quantidade de operações.
Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, frente à Constituição Federal, pois qualquer norma em contrário constituiria tese limitativa à condição de guardião da Constituição Federal ostentada pelo STF.
Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi documentado pelo último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), quando se constatou que a desigualdade na distribuição da terra revela, a um só tempo, processos pretéritos e contemporâneos do modo como os recursos naturais são apropriados no Brasil” (MATTEI, 2016). Levando em consideração o enunciado, bem como a regulamentação do processo de desapropriação de imóvel rural por interesse social, assinale a alternativa correta.
Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.
Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Em projetos estruturais em concreto armado, a avaliação da durabilidade, da funcionalidade e da aparência é aspecto fundamental, que deve ser levado em conta pelo corpo técnico envolvido no projeto. Para tanto, elementos conceituais devem ser utilizados nas verificações técnicas relacionadas com esses aspectos. Julgue os itens a seguir, pertinentes a essa temática.
Nos estudos relacionados com o estado limite de deformações excessivas, não deve ser utilizada a fração das ações variáveis diretas para a determinação dos valores de cálculo das ações genéricas.
Os relés eletromecânicos, primeiros tipos de relés utilizados em sistemas elétricos de potência, são assim designados porque apresentam peças móveis, podendo ser classificados de várias formas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os relés de indução eletromagnética têm o mesmo princípio de funcionamento que o de um transformador de corrente.
A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue os próximos itens.
A despeito da tradicional rivalidade existente entre Brasil e Argentina no campo esportivo, a escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio como sucessor do papa Bento XVI não reforçou a disputa entre esses países, pois, embora seja considerado argentino por ter sido arcebispo daquele país, Bergoglio é, efetivamente, filho de pais argentinos, mas cidadão italiano.
Considerando o caso de um paciente que apresenta quadro de fraqueza muscular de grau 3 (segundo a escala de Oxford) para os músculos quadrado femoral, obturador interno e obturador externo e piriforme, julgue os itens subseqüentes.
Caso haja encurtamento dos referidos músculos, haverá, na postura em pé, rotação lateral do fêmur e direcionamento dos artelhos para fora da linha central.
Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.
I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.
II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.
III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.
IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.
V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.
Estão certos apenas os itens
Considere a situação hipotética na qual o bibliotecário de uma
biblioteca jurídica deve propor o manual de padronização da
revista jurídica intitulada Revista Brasileira de Informação
Jurídica. Julgue os próximos itens, a respeito da adequação das
normas propostas para esse manual, segundo o que determina a
ABNT.
No índice da revista, os títulos dos artigos devem ser dispostos na seqüência em que se encontram publicados no fascículo em questão.