Questões de Concursos

Pedro, servidor público distrital estável, sofreu processo administrativo disciplinar em razão da prática de infração funcional assemelhada ao crime de corrupção passiva. Ele foi devidamente intimado do procedimento, durante o qual foram descritas as condutas a ele imputadas e apontado o enquadramento legal pertinente. A Pedro foi concedido prazo para apresentar defesa e indicar as provas que reputasse imprescindíveis a essa defesa. Concluído o processo administrativo com dois meses de atraso, a comissão processante emitiu parecer favorável à condenação de Pedro à pena de demissão a bem do serviço público.

Nessa situação hipotética,

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

Considere a seguinte situação hipotética:
Alberto, segurança do TJDFT, ao acessar o terceiro pavimento do Tribunal, viu um indivíduo agredindo a golpes de faca um magistrado. O indivíduo, ao perceber a presença do agente de segurança, evadiu-se do local. De imediato, por não haver outra pessoa nas imediações, Alberto preocupou-se em socorrer a vítima.
Nessa situação, o agente de segurança agiu

Julgue os seguintes itens, relativos ao sigilo profissional, tema fundamental ao exercício ético da profissão de psicólogo.

I - O psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por código de ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.
II - O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.
III - O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.
IV - A quebra do sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso, e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.
V - Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo os casos previstos no respectivo código de ética.

A quantidade de itens certos é igual a

O aumento da eliminação dos documentos na fonte, a diminuição do volume documental nos setores de trabalho, a racionalização dos espaços nos setores de trabalho, a classificação dos documentos na origem, o controle da entrada e saída de documentos da organização e a tomada de decisão segura são vantagens da organização dos arquivos semi-ativos.

O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A discricionariedade é o poder dado ao administrador público para, em situações específicas, atuar fora dos limites da lei.

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.

A influência política do acusado e de seus familiares, que poderão interferir na isenção e parcialidade dos jurados, são motivos para fundamentar pedido de desaforamento, a ser realizado durante a fase da instrução criminal de processo-crime da competência do júri.

A Tabela de Eventos é um instrumento utilizado no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) com o intuito de automatizar o processo de escrituração contábil. Com relação à estrutura dos códigos de eventos, julgue o item abaixo.

O código do evento, composto de seis números, é estruturado em classe, grupo e subgrupo.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de probidade.

Acerca das atividades dos notários e registradores, à luz do novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como comerciante individual deve registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis; da mesma forma, a pessoa física que exerce atividade profissional intelectual deve registrar-se em registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas.

A representação correta de um projeto é fator fundamental para a perfeita comunicação entre todos os agentes envolvidos no processo de construção, assim como a correta elaboração do programa de necessidades é condição indispensável para que se obtenha o melhor desempenho da edificação. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O programa de necessidades está vinculado não só às exigências legais referentes ao projeto em questão e seus componentes, mas também aos anseios do cliente.

O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.