Questões de Concursos

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

Acerca da implantação de um plano de marketing para bibliotecas, julgue os itens a seguir.

Os usuários de uma biblioteca têm características e necessidades de informação distintas, portanto a mala-direta é uma modalidade de propaganda inapropriada, por não apresentar seletividade em sua aplicação.

Julgue os itens seguintes, acerca das infecções nosocomiais.

Como complicação do uso de antibióticos de largo espectro, o paciente internado pode desenvolver a candidíase atrófica aguda.

Com relação aos fundamentos e à aplicação da eletroterapia, julgue os itens subseqüentes.

Na aplicação de eletroterapia de corrente alternada utilizando-se um eletrodo grande combinado com um eletrodo muito pequeno, há risco de que uma densidade de corrente muito alta na região do eletrodo menor possa gerar dor ou lesões teciduais nesse local.

Acerca da administração de medicamentos, julgue os itens subseqüentes.

Ao se instilar gotas no canal auditivo de crianças da faixa etária de 1 a 3 anos, deve-se puxar a orelha para baixo e para trás.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Na utilização de um banco de dados relacional, cabe exclusivamente ao sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) o controle das restrições de integridade dos dados.

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O chamado sistema "S", que compreende entidades de natureza privada, como SENAI, SENAC, SESC, é custeado por meio de contribuições de natureza tributária.

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

As fundações, quando mantidas por recursos públicos e submetidas a controle estatal, assumem a feição de entes de direito público, sendo, portanto, submetidas ao regime de licitações e contratos da administração pública.

De acordo com o art. 118 do ECA, medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar ser a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente quando verificada a prática de ato infracional. Nesse caso, cabe ao orientador, com apoio e supervisão da autoridade competente,

I - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
II - conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
III - supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
IV - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
V - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

Estão certos apenas os itens

Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo o cancelamento da inscrição de dívida ativa, antes da decisão de primeira instância em embargos opostos, será assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.