Considere a passagem abaixo.
A mercadoria não se impõe como uma coisa ou um conjunto de coisas, mas antes como uma lógica (...) A tese da reificação desconhece o essencial da teoria socioeconômica do Capital. Os seres humanos não se tornam coisas. Isto só sucede na escravidão (anterior e exterior à extensão das mercadorias) e na prostituição.
(Henri Lefebvre. Sociologia de Marx, 1979, p. 73)
O autor a quem se dirige a crítica acima delineada é
Questões de Concursos
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Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a
A Lei no 8.662/93 que regulamenta a profissão do assistente social, indica em seu art. 5º as atribuições privativas. Dentre elas pode-se identificar:
I. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
II. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
III. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
É correto o que se afirma em
FCC•
É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/92,
FCC•
A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,
FCC•
As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, dentro da atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estão alocadas no ou articuladas com o Centro de Referência
FCC•
O total de frações entre 3/7 e 9/19 com numerador par e denominador 133 é igual a
Em relação à hermenêutica e interpretação constitucional, c onsidere as seguintes afirmações abaixo:
I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legislativa e jurisdicional constituem processos de criação do direito, porém o legislador se depara com limites substanciais menos frequentes e menos precisos. Portanto, do ponto de vista substancial, a única diferença entre essas atividades não é de natureza, mas de grau.
II. No processo de concretização das normas constitucionais de Konrad Hesse, a tópica é pura, ou seja, o intérprete só pode utilizar na tarefa de concretização aqueles pontos de vista relacionados ao problema. Ao mesmo tempo, o intérprete está obrigado a incluir na interação do ciclo hermenêutico, composto pelo programa normativo (análise dos elementos linguísticos) e pelo âmbito normativo (análise da realidade concreta), os elementos de concretização que lhe ministram a norma constitucional e as diretrizes contidas na Constituição.
III. Nos casos difíceis, a ideia de Dworkin é a limitação da discricionariedade do juiz, impondo-lhe o dever de decidir conforme as exigências morais da comunidade, evitando a arbitrariedade interpretativa do jusrealismo. O juiz é obrigado a se separar do preceito legal quando estiver em contradição com o sentimento moral da maioria. Os princípios são criados para substituir o ingênuo silogismo e afastar a arbitrariedade, atendendo às exigências da comunidade.
IV. As consequências práticas das decisões remetem ao pragmatismo norte-americano, em que a justiça é medida pelas consequências, e não pelo direito. A grande vantagem é a percepção de que determinada interpretação pode gerar resultados indesejáveis na prática. Entretanto, a extrema flexibilização do direito e o antiformalismo do pragmatismo conduzem à insegurança jurídica.
V. O originalismo norte-americano consagra a living Constitution, ou seja, a abertura das normas constitucionais à realidade e às mutações da sociedade para a contínua evolução do texto constitucional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em 1996, uma revista americana, defensora de uma moderna linha teórica da área de Comunicação, publicou um artigo do físico Alan Sokal denominado Transgredindo as fronteiras: Em direção a uma hermenêutica transformativa da gravitação quântica. Tempos depois, o autor revelou que seu artigo era uma farsa e que ele pretendia mostrar as incongruências cometidas pelos defensores da moderna teoria. Com Jean Bricmont escreveu depois "Imposturas Intelectuais" (livro) onde analisam textos de Lacan, Kristeva, Baudrillard, Deleuze, Virilio, entre outros. As criticas de Sokal são dirigidas, principalmente, aos defensores
FCC•
As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Para realizar atualização de dados em bancos de dados distribuídos pode ser utilizada uma estratégia onde as cópias de uma relação modificada são atualizadas apenas periodicamente e uma transação que leia cópias diferentes da mesma relação poderá ver valores diferentes por um tempo, podendo comprometer, nesse caso, a independência dos dados distribuídos. Esta estratégia é conhecida como
No Windows 7 em português, as pastas Documentos, Imagens, Músicas e Vídeos estão reunidas em uma única seção chamada
Um jogo entre duas pessoas consiste em que cada um dos participantes risque palitos desenhados em uma folha de papel. Cada jogador, em sua jogada, tem que riscar pelo menos um palito, e pode riscar até cinco palitos. O jogador que riscar o último palito perde o jogo. Alguns exemplos do jogo: se o jogo começar com dois palitos a serem riscados e o 1º jogador riscar um palito, o 2º jogador risca o último palito e perde. O jogo pode começar com três palitos. Se, nesse caso, o 1o jogador risca dois palitos na sua jogada, e o 2º jogador risca o último palito e perde, ou se o 1º jogador risca apenas um palito, o 2º jogador risca um palito e deixa o último palito para o 1º jogador riscar e perder. Se o jogo iniciar com oito palitos, e para não dar qualquer chance de vitória ao 2º jogador, o número de palitos que o 1º jogador deverá riscar é
Tratando-se de inadimplemento de obrigação,
I. responde o devedor por perdas e danos com correção e juros e, ainda, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se por estes houver se responsabilizado;
II. ainda que vencida sua prestação, o devedor não responde por mora quando houver do credor exigência de encargos não convencionados;
III. estando em mora o credor, responde o devedor pela conservação da coisa, devendo entregá-la nas mesmas condições do dia da oferta;
IV. não sendo a prestação de pagamento em dinheiro, responde o devedor em mora pelo dano emergente e lucros cessantes, podendo, em alguns casos, ser acrescido o dano reflexo.
Estão corretas SOMENTE as assertivas
FCC•
As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:
FCC•
Em um MER - Modelo Entidade-Relacionamento, atributos são as características que descrevem cada entidade dentro do domínio. Os atributos são classificados como
Sobre o RUP - Rational Unified Process, é correto afirmar que a disciplina de
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos as- pectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da.
Um adolescente primário e morador da cidade de Franca cumpre medida socioeducativa de internação na cidade de São Paulo, há 50 (cinquenta) dias, em virtude de condenação na cidade de Franca, pela prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei no 11.343/2006), estando na capital do estado por falta de vagas na sua cidade de origem. Como Defensor Público atuante na cidade de São Paulo, a defesa primordial a ser realizada no processo de execução deverá ser
A inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública em matéria ambiental, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consolidado no julgamento do Recurso Especial no 1.060.753/SP, de relatoria da Ministra Eliana Calmon, tem como fundamento normativo principal, além da relação interdisciplinar entre as normas de proteção ao consumidor e as de proteção ambiental e o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado, o princípio