Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.
Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Texto 1
“É que o nosso povo - nascido e criado neste fecundo clima de calor e umidade, que tanto beneficia as plantas como os homens - tem uma inteligência nativa, exuberante e pronta...”
Sobre os componentes desse parágrafo 6 do texto, assinale a afirmativa correta.
Em uma sala estão 60 candidatos de um concurso público, aguardando a distribuição do caderno de questões da prova. Dos 60 candidatos, 24 usam óculos, 33 usam óculos ou são canhotos e, 48 são destros. Um candidato será escolhido ao acaso para verificar que o pacote contendo as provas está lacrado. Considerando que nenhum dos 60 candidatos é ambídestro, determine a probabilidade de ser escolhido um candidato que use óculos e seja canhoto.
Acerca das modificações de veículos previstas pelo CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a opção correta.
No tempo de andarilho
Prospera pouco no Pantanal o andarilho. Seis meses, durante
a seca, anda. Remói caminhos e descaminhos. Abastece de perna
as distâncias. E, quando as estradas somem, cobertas por águas,
arrancha.
O andarilho é um antipiqueteiro por vocação. Ninguém o
embuçala. Não tem nome nem relógio. Vagabundear é virtude
atuante para ele. Nem é um idiota programado, como nós. O próprio
esmo é que o erra.
Chega em geral com escuro. Não salva os moradores do
lugar. Menos por deseducado. Senão por alheamento e fastio.
Abeira-se do galpão, mais dois cachorros, magros, pede
comida, e se recolhe em sua vasilha de dormir armada no tempo.
Cedo, pela magrez dos cachorros que estão medindo o pátio,
toda a fazenda sabe que Bernardão chegou. "Venho do oco do
mundo. Vou para o oco do mundo." É a única coisa que ele adianta.
O que não adianta.
(...)
Enquanto as águas não descem e as estradas não se
mostram, Bernardo trabalha pela bóia. Claro que resmunga. Está
com raiva de quem inventou a enxada. E vai assustando o mato
como um feiticeiro.
Os hippies o imitam por todo o mundo. Não faz entretanto
brasão de seu pioneirismo. Isso de entortar pente no cabelo intratável
ele pratica de velho. A adesão pura à natureza e a inocência
nasceram com ele. Sabe plantas e peixes mais que os santos.
Não sei se os jovens de hoje, adeptos da natureza,
conseguirão restaurar dentro deles essa inocência. Não sei se
conseguirão matar dentro deles a centopéia do consumismo.
Porque, já desde nada, o grande luxo de Bernardo é ser
ninguém. Por fora é galalau. Por dentro não arredou de criança. É ser
que não conhece ter. Tanto que inveja não se acopla nele.
Manoel de Barros. Livro de pré-coisas: roteiro para uma excursão
poética no Pantanal. 2.a ed. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 47-8.
Utilizando a função poética da linguagem, o autor do texto
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu.
Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.
Em comunicação oficial a ser enviada a um órgão particular, deve-se empregar o fecho Cordialmente.
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