ID: 173340•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

ID: 464979•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.

ID: 180838•
Direito Eleitoral•
Crimes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.

ID: 191776•
Redação Oficial•
Manual de Redação da Presidência da República•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um

ID: 174116•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o  item  a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Se uma mulher vítima de violência doméstica for afastada temporariamente do local de trabalho, pelo juízo competente, visando preservar a manutenção do vínculo trabalhista e resguardar sua integridade física e psicológica, essa situação configurará hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

ID: 171578•
Biblioteconomia•
Biblioteca digital•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

A respeito das bibliotecas digitais, julgue o seguinte item.

A preservação digital não é garantia para as bibliotecas digitais, visto que a preservação depende de métodos, estratégias e políticas que não antecedem e que extrapolam as características das bibliotecas digitais.

ID: 179564•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.

ID: 176529•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

ID: 406955•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.

ID: 170932•
Biblioteconomia•
AACR 2•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário Documentalista

Assinale a opção que apresenta corretamente a fonte principal de informação para recursos eletrônicos, segundo o AACR2.

ID: 13013•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

O interesse de agir

ID: 175583•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o  próximo  item , referente  a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico.

Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.

ID: 179778•
Direito Processual Penal Militar•
Da mensagem•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em caso de concessão da menagem a militar da reserva ou reformado, o cumprimento deverá ocorrer no interior do estabelecimento castrense coincidente com a sede do juízo de apuração do crime, devendo o militar ficar subordinado às normas de caráter geral da caserna e sendo vedado seu afastamento dos limites do estabelecimento militar.

ID: 464541•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

ID: 159435•
Redação Oficial•
Identificação do signatário•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

ID: 13027•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

ID: 174627•
Direito Penal•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 anos de idade ao tempo do crime, ou seja, o prazo prescricional dos tipos penais previstos no Código Penal é reduzido à metade quando aplicado aos atos infracionais praticados por criança ou por adolescente.

ID: 406477•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem. A edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de polícia pela administração pública.
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