O processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis (nos elementos forma ou competência), de maneira a confirmá-los no todo ou em parte, chama-se:
No que tange ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, é correto afirmar que:
O Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ao dispor sobre a organização da Administração Federal, afirmou que esta pode ser realizada de forma direta e indireta. Assim, com base no referido instrumento normativo e nas demais legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.
Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.
Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:
O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com a finalidade de permitir que o Estado alcance seus fins.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o poder:
No MS Word 2010 em português, na configuração padrão, toda vez que se digita ONS, por exemplo, o texto digitado é imediatamente substituído por NOS.
Essa característica pode ser ajustada/eliminada:
Gerenciadores de bancos de dados frequentemente empregam índices implementados na forma de árvores B. Nesse tipo de organização, considerando-se uma árvore na qual o número máximo de chaves numa página não folha é 19 (ou seja, d=20), o número máximo de acessos necessários para localizar uma chave, num universo de 10 milhões de chaves distintas, é:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.
( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.
( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.
( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.
A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:
Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:
Ao ter a sua primeira edição elaborada em 2005, o “Modelo de Excelência em Gestão Pública” visava guiar a administração pública brasileira para uma gestão focada em resultados e orientada para:
Carlos é um analista de segurança. Ele pretende criptografar os dados dos servidores da sua empresa que possuem Windows Server 2012 como sistema operacional, protegendo-os contra roubos e acessos não autorizados, seja pela execução de ferramentas de ataque a software ou pela transferência do disco rígido do computador para outro computador.
A ferramenta por ele utilizada que reduz acessos não autorizados aos dados por meio do aperfeiçoamento das proteções de arquivo e sistema é o:
A Arquitetura Bioclimática reúne estratégias de projeto para reduzir o consumo de energia de uma edificação, utilizando dados microclimáticos do sítio como base. Em geral, são duas as maneiras de melhorar o desempenho energético de um edifício: através do aproveitamento das características favoráveis do sítio e da proteção contra os aspectos desfavoráveis.
No contexto da Arquitetura Bioclimática, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 144, § 8º, da Constituição da República de 1988, “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, a partir do referido preceito se obtém uma norma constitucional de eficácia:
O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.
João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:
No âmbito do JBoss AS 7.x, os modos de operação disponíveis são denominados:
Lençóis subterrâneos muito profundos geralmente apresentam uma água com boa qualidade. No entanto, é comum apresentarem falta de oxigênio e presença de gás carbônico.
Para esses problemas, o processo de tratamento adequado é:
“Os países com bom desempenho nessa habilidade têm estruturas de aula...”; a frase abaixo que mostra uma forma verbal INADEQUADA de um verbo composto de “ter” é:
João, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se estendia, diariamente, das 8h00 às 18h00, enquanto as sessões na Câmara Municipal eram realizadas, também diariamente, das 8h00 às 12h00.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse: