Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
Questões de Concursos
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O pródigo
Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos
A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir.
I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.
II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.
III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.
IV. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.
Assinale:
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:
Texto CG4A1-II
Na década de cinquenta, cresceu a participação feminina no mercado de trabalho, especialmente no setor de serviços de consumo
coletivo, em escritórios, no comércio ou em serviços públicos. Surgiram então mais oportunidades de emprego em profissões como as de
enfermeira, professora, funcionária burocrática, médica, assistente social, vendedora, as quais exigiam das mulheres certa qualificação e, em
contrapartida, tornavam-nas profissionais remuneradas. Essa tendência demandou maior escolaridade feminina e provocou, sem dúvida,
mudanças no status social das mulheres. Entretanto, eram nítidos os preconceitos que cercavam o trabalho feminino nessa época. Como as
mulheres ainda eram vistas prioritariamente como donas de casa e mães, a ideia da incompatibilidade entre casamento e vida profissional
tinha grande força no imaginário social. Um dos principais 16 argumentos dos que viam com ressalvas o trabalho feminino era o de que,
trabalhando, a mulher deixaria de lado seus afazeres domésticos e suas atenções e cuidados para com o 19 marido: ameaças não só à
organização doméstica como também à estabilidade do matrimônio.
Carla Bassanezi. Mulheres dos anos dourados. In: História das mulheres no Brasil. 8.a ed. São Paulo: Contexto, 2004 (com adaptações).
Infere-se do texto CG4A1-II que, na década de cinquenta, as mulheres
FCC•
Para atender a modelagem de bancos multidimensionais, a cláusula GROUP BY admite (padrão SQL:1999) as opções
Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:
Uma demanda frequente aos psicólogos organizacionais é a pesquisa de clima organizacional, que consiste em um levantamento sobre
Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.
I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.
II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.
III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital. Assinale a opção correta.
Texto CG1A1-I
1 “Família, família/ vive junto todo dia/ nunca perde
essa mania” — os versos da canção Família, composta por
Arnaldo Antunes e Tony Belotto na década de 80 do século
4 passado, no Brasil, parece que já não traduzem mais a
realidade dos arranjos familiares. Observa-se que a solidez dos
lugares ocupados por cada uma das pessoas, nos moldes da
7 família nuclear, não se adéqua à realidade social do momento,
em que as relações são caracterizadas por sua dinamicidade e
pluralidade. De acordo com o médico e psicanalista Jurandir
10 Freire Costa, “família nem é mais um modo de transmissão do
patrimônio material; nem de perpetuação de nomes de
linhagens; nem da tradição moral ou religiosa; tampouco é
13 a instituição que garante a estabilidade do lugar em que são
educadas as crianças”.
Então, o que é a família? Como defini-la,
16 considerando-se que uma de suas marcas na pós-modernidade
é justamente a falta de definição? Para a cientista social e
política Elizabete Dória Bilac, a variabilidade histórica da
19 instituição família desafia qualquer conceito geral de família.
A centralidade assumida pelos interesses individuais
no mundo contemporâneo é um dos aspectos que influenciam
22 a singularidade de cada família e distinguem os propósitos que
justificam a escolha de duas pessoas ou mais viverem juntas,
compartilhando regras, necessidades e obrigações. Se não é
25 fácil definir a família, é legítimo o esforço de tentar decifrar
quem é o homem pós-moderno e quais as necessidades
emergentes que o impulsionam ao encontro com o outro, seja
28 no espaço social, seja no interior da família, produzindo
significados e razões que o lançam na busca de realização.
Segundo o filósofo francês Dany-Robert Dufour, a
31 pós-modernidade produz um sujeito não engendrado, o que
significa um sujeito que se vê na posição de não dever mais
nada à geração precedente. Trata-se de uma condição que
34 comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo
geracional. No que tange à família, a consequência é o
surgimento de relações pautadas em trocas reais e carentes de
37 valores simbólicos que se contraponham à lógica do consumo.
Assim, assiste-se a uma ruptura na ordem da transmissão, o que
gera indivíduos desprovidos de identidade sólida, condição esta
40 que acarreta a redução de sua capacidade crítica e dificulta o
estabelecimento de compromisso com a causa que lhe precede.
Fernanda Simplício Cardoso e Leila Maria Torraca de Brito. Reflexões sobre a paternidade na pós-modernidade. Internet: (com adaptações).
Seria mantida a correção gramatical do texto CG1A1-I se o segmento “em que”, nas linhas 8 e 13, fosse substituído, respectivamente, por
A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
São casos de extinção da punibilidade:
I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
II. Morte do agente.
III. Prescrição, decadência ou perempção.
IV. Anistia, graça ou indulto.
A sequência correta é:
I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
II. Morte do agente.
III. Prescrição, decadência ou perempção.
IV. Anistia, graça ou indulto.
A sequência correta é:
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de