Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
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Na arquitetura de rede, modelo OSI, uma bridge opera na camada
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos requisitos para que um órgão jurisdicional possa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade personificada, de modo a atingir o patrimônio dos seus sócios para o pagamento de uma obrigação inadimplida: a primeira considera necessário que tenha ocorrido abuso de personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a segunda teoria considera que, para a desconsideração da personalidade, basta a apresentação de mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Considerando o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção que indica, respectivamente, a denominação dada à segunda teoria de que trata o texto apresentado e o ramo do direito ao qual ela se aplica no ordenamento jurídico brasileiro excepcionalmente.
O desenvolvimento social, emocional e da personalidade da criança e do adolescente aos poucos é moldado com o ambiente, sendo a família o primeiro núcleo socializador. A respeito desse assunto e dos diversos aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica as estratégias disponíveis para ser dada uma resposta a riscos positivos ou oportunidades, segundo o Guia PMBOK.
Um grupo de uma ou mais tabelas fisicamente armazenadas no mesmo arquivo, porque compartilham colunas comuns e frequentemente as usam juntas, denomina-se
Um projeto apresenta as seguintes características:
• o gerente do projeto é o responsável por gerenciar o orçamento do projeto.
• a autoridade do gerente de projetos e a disponibilidade de recursos são altas;
• o gerente de projetos e a equipe administrativa do gerenciamento de projetos trabalham em tempo integral;• o gerente do projeto é o responsável por gerenciar o orçamento do projeto.
De acordo com o Guia PMBOK, essas informações correspondem a uma estrutura organizacional do tipo
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
Liberdade minha, liberdade tua
Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.
Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.
(Valdeci Aguirra, inédito)
Considerando-se o contexto, a alternativa em que NÃO se traduz com equivalência de sentido uma expressão do texto é:
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da magistratura, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em escrutínio secreto.
II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a ampla defesa.
III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Assinale:
O parâmetro laboratorial utilizado para a avaliação do controle da glicemia, no momento, é a hemoglobina glicada ou HbA1c, que estima a glicemia média no período anterior à coleta de, aproximadamente,
Texto 4A04-III
Determinado tribunal atende atualmente 325 estruturas judiciárias, entre as quais, 112 comarcas, promovendo acesso aos sistemas judiciários e salvaguarda dos processos digitais. Em razão da importância regional do tribunal, foi implantada uma gestão de risco institucional, com o objetivo de identificação, mensuração e tratamento do risco, com intuito de atender a população de forma ininterrupta. Alinhado com o processo de risco, foi disparado o processo de continuidade de negócio, tendo ficado a cargo do gestor da área de tecnologia da informação e comunicações (TIC) o plano de recuperação de negócio. O datacenter do tribunal conta com sala cofre, nobreaks, geradores, equipamentos de refrigeração e sistema de supressão de incêndio de alta disponibilidade. Estima-se em torno 15 dias a recuperação do ambiente a partir do zero, o que significa reconfigurar todos os servidores e posteriormente recuperar os becapes. A restauração dos serviços críticos para um ambiente secundário, no qual já estejam configurados os servidores, mas necessitam de sincronização dos dados, leva em torno de dois dias. O tempo total de recuperação de negócio dos serviços críticos de TIC do tribunal não pode exceder três dias. Outro ponto de interesse é o cenário de restrição econômica do país, refletido no tribunal.
A competência durável, caracterizada pela capacidade de transformar teoria em prática na análise das situações e soluções de problemas e na condução do negócio das organizações, denomina-se
A decisão decorrente da avaliação psicológica deve ser baseada em métodos, técnicas e(ou) instrumentos psicológicos. No que tange a esse assunto, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
Ferramentas CASE (computer aided software engineering) visam dar suporte computacional ao desenvolvedor ao longo do ciclo de vida da criação de sistemas, porém, sempre adotando algum método já existente. Com esse auxílio, há aumento na produção e melhoria da qualidade dos sistemas criados, pois a ferramenta CASE libera o desenvolvedor para a parte criativa do processo. Considerando o conceito de ferramenta CASE, assinale a opção incorreta.
José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.o 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
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