De acordo com o art. 47 da Lei no 4.320/64, imedia- tamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de
Questões de Concursos
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Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.
FCC•
No mês de março, o secretário de planejamento do Estado "A" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma de rodovias estaduais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Neste caso, os créditos abertos poderão vigorar
A Constituição Federal estabelece que
O controle integrado, nos termos da Constituição Federal, visa, dentre outros objetivos, coibir
O poder regulamentar é
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Utilize o quadro clínico descrito a seguir para responder a questão.
Um moço de 20 anos chegou ao pronto-socorro, levado pela família, apresentando um quadro de rigidez muscular intensa, tremores, sudorese e hipertermia. Ao exame psíquico, ele estava com oscilações do nível de consciência. A família relata que, há um mês, ele foi diagnosticado com esquizofrenia e iniciou uso de uma medicação que eles não lembram o nome. O paciente apresenta leucocitose e aumento de CPK nos exames laboratoriais.
Os fatores de risco associados ao aparecimento deste quadro são:
Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação que compreende uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é denominada:
FCC•
Quando ocorrer a revelia, o juiz
A partir dessa situação hipotética e dos preceitos ético-políticos defendidos no código de ética profissional, assinale a opção correta,considerando o planejamento como um processo técnico-político na atuação profissional do assistente social.
Aquele que confecciona um cartão de crédito falso comete o crime de ________, na modalidade equiparada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto