Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:
Questões de Concursos
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Ao avaliar os bens imóveis da entidade municipal, em relação ao cumprimento da Lei nº 8.666/93, o auditor constatou que determinado bem foi doado pelo Prefeito a uma entidade particular de relevante interesse social. O auditor deverá, em seus papéis de trabalho, tratar esse fato como:
Considerando os fatores que afetam a estabilidade de um alimento, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços.
Para o exercício desse direito, a entidade (sujeito) imune deverá observar os seguintes requisitos:
Sobre um sistema urbano, é INCORRETO afirmar que:
Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos alimentos transgênicos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente às espécies presentes no meio aquático, os microrganismos patogênicos Vibrio comma, Entamoeba hystolitica e Schistosoma mansoni são, RESPECTIVAMENTE:
Uma política de gestão dos recursos hídricos deve ter como objetivos garantir o abastecimento para os mais diversos usos, sem desperdícios e administrando os conflitos, e preservar esses recursos visando o futuro.
A respeito do quadro atual dos usos e da gestão das águas, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas dispensa a observância do contraditório e ampla defesa em relação ao beneficiário do ato.
PORQUE
II. A decisão proferida não faz coisa julgada.
A respeito das afirmativas, assinale a alternativa correta.
Com relação à integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Plano Nacional de Trânsito, é correto afirmar, EXCETO:
Numa estação de tratamento de esgotos, para a remoção de matéria orgânica biodegradável e patogênicos, pode-se adotar:
As disposições do regulamento objeto do Decreto nº 76.322/75 abrangem:
Sobre o acordo de leniência de que trata o Decreto Municipal nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Federal n° 12.846/2013, dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal n° 8.666/1993, e em outras normas de licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, é correto afirmar:
Sobre as compras públicas realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa incorreta.
FCM•
Com base nas regras do Código Tributário Nacional, avalie o que se afirma acerca da solidariedade e da responsabilidade tributária.
I - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, bem como aquelas que a lei designar.
II - O sócio quotista é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
III - A solidariedade tributária respeita o benefício de ordem, de modo a se exigir, inicialmente, a obrigação do contribuinte principal, entendido como aquele que praticou o fato gerador em maior proporção.
IV - Os sucessores e o cônjuge meeiro são, pessoalmente, responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
Está correto apenas o que se afirma em
Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano
Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 de janeiro de 2018) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O território municipal é dividido em duas macrozonas, sendo elas a macrozona urbana e a zona rural.
( ) A área urbana de Contagem, delimitada pelo perímetro urbano, coincide com o seu limite territorial do município.
( ) O macrozoneamento da área urbana de Contagem é definido pelas subdivisões da zona urbana e complementado pelas Áreas Especiais.
( ) As Áreas Especiais não alteram os parâmetros urbanísticos das zonas previstas na área urbana do município.
Assinale a sequência correta.
Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (MEC-SEF, 1998) o Estado propõe uma educação comprometida com a cidadania e com a revitalização de valores fundamentais à vida humana. Dentro desta visão, os temas transversais eleitos pelos PCN que focalizam as orientações didáticas, metodológicas e pedagógicas relacionadas ao currículo foram: Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Saúde e Meio Ambiente. Na segunda etapa do Ensino Fundamental, Consumo e Trabalho foi incluído como tema transversal.
Com relação ao tema Trânsito, é CORRETO afirmar: