Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
Suponha que a concessão de uma determinada permissão de instalação de empreendimento em um imóvel dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da autoridade administrativa em dois formulários distintos e que, em determinado caso específico, em que pese o processo administrativo ter sido adequadamente instruído, a autoridade competente firmou apenas um dos formulários, ordenando a publicação da autorização, apesar do vício, o qual era desconhecido no momento da publicação. Identificado o vício após dois meses da publicação, a autoridade administrativa deverá
Leia o texto para responder às questões de números 18 a 30.
Sob ordens da chefia
Ah, os chefes! Chefões, chefinhos, mestres, gerentes, diretores, quantos ao longo da vida, não? Muitos passam em brancas nuvens, perdem-se em suas próprias e pequenas histórias. Mas há outros cujas marcas acabam ficando bem nítidas na memória: são aqueles donos de qualidades incomuns. Por exemplo, o meu primeiro chefe, lá no finalzinho dos anos 50: cinco para as oito da noite, e eu começava a ficar aflito, pois o locutor do horário ainda não havia aparecido. A rádio da pequena cidade do interior, que funcionava em três horários, precisava abrir às oito e como fazer? Bem, o fato é que eu era o técnico de som do horário, precisava "passar" a transmissão lá para a câmara, e o locutor não chegava para os textos de abertura, publicidade, chamadas. Meu chefe, de lá, tomou a iniciativa: – Ei rapaz, deixe ligado o microfone, largue isso aí, vá pro estúdio e ponha a rádio no ar. Vamos lá, firme, coragem! – foi a minha primeira experiência: fiz tudo como mandava e ele pôde, assim, transmitir tudo sem problemas. No dia seguinte, muita apreensão logo de manhã, aguardando o homem. Será que tinha alguma crítica? Mas eis que ele chega, simpático e sorridente como sempre, e me abraça. – Muito bem! Você está aprovado. Quer começar amanhã na locução? Alguns meses antes do seu falecimento, reencontrei-o num lançamento de livro: era o mesmo de cinquenta e tantos anos atrás: magrinho, calva luzidia, falante, sempre cheio de planos para o futuro. E o chefe das pestanas brancas, anos depois: estremecíamos quando ele nos chamava para qualquer coisa, fazendo-nos entrar na sua sala imensa, já suando frio e atentos às suas finas e cortantes palavras. Olhar frio, imperturbável, postura ereta, ágil, sempre trajando ternos impecáveis. Suas atitudes? Dinâmicas, surpreendentes. Uma vez, precisando de algumas instruções, perguntei a sua secretária se poderia "entrar". – Não vai dar. – Respondeu-me ela. – Está ocupadíssimo, em reunião. Mas volte aqui um pouco mais tarde. Vamos ver! Voltei uns cinquenta minutos depois, cauteloso, e quase não acreditei no que ouvi: – Sinto muito, o chefe está viajando para a Alemanha. Era bem diferente daquele outro da mesma empresa, descontraído, amigão de todos: não era somente um chefe, era um líder, bem conhecido entre os revendedores. Todos sentíamos prazer em trabalhar com ele, e para ele. Até quando o serviço resultava numa sonora bronca – sempre justificada, é claro. Jeitão simples, de fino humor, tratava tudo com o tempero da sua criatividade nata. "Punha para frente" até quem precisava demitir: intercedia lá fora em seu favor, o que víamos com nossos próprios olhos. Não chamava ninguém do seu pessoal a toda hora, a não ser que o assunto fosse sério mesmo: se tinha algo a tratar no dia a dia, chegava pessoalmente, numa boa, às vezes até sentava numa de nossas mesas para expor o assunto. Aliás, era o único chefe que se lembrava de me dar um abraço e dizer "parabéns" no dia do meu aniversário.
(Gustavo Mazzola, Correio Popular, 04.09.2013, http://zip.net/brl0k3. Adaptado)
A respeito do segundo chefe, o autor conta: "... estremecíamos quando ele nos chamava para qualquer coisa, fazendo- -nos entrar na sua sala imensa, já suando frio e atentos às suas finas e cortantes palavras". Com isso, percebe-se que esse chefe
O preço de venda de um produto no início de março era de R$ 1.550,00. Na segunda semana desse mês, o preço desse produto foi reduzido em R$ 465,00 e, na última semana do mesmo mês, o preço foi aumentado em R$ 434,00. O decréscimo do preço desse produto, considerando-se o início e o fim desse mês é, em porcentagem, igual a
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ideais para o desempenho da função. Imagine, porém, que, após algumas semanas da nomeação, venha a público a informação de que a nomeação se deu com a principal finalidade de redistribuir a outro servidor processo administrativo cuja responsabilidade incumbia à época da nomeação ao servidor contemplado com a função de confiança.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de
Na questão, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna.
A teoria _______ considera que o crime é um fenômeno natural da vida em sociedade; todavia, sua ocorrência deve ser tolerada, mediante estabelecimento de limites razoáveis, sob pena de subverter a ordem pública, os valores cultuados pela sociedade e o sistema normativo vigente.
A criminologia moderna estuda o fenômeno da criminalidade
por meio da estatística criminal. Nessa seara, a expressão
"cifra dourada" designa
As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.
Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.
E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!
(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a mudança na posição do pronome destacado, como consta nos colchetes, está de acordo com a norma-padrão de colocação pronominal.
Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.
Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.
A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada nos casos abaixo relacionados, com exceção da seguinte situação:
Por unanimidade, o Banco Central manteve os juros básicos da economia em 6,5% ao ano, ao mesmo tempo em que sinalizou o fim do ciclo de cortes no juro iniciado em outubro de 2016.
(Folha de S.Paulo, 17.05.18. Disponível em: https://goo.gl/x3xnz4. Adaptado)
Uma das razões para a manutenção dos juros básicos no Brasil é
(Folha de S.Paulo, 17.05.18. Disponível em: https://goo.gl/x3xnz4. Adaptado)
Uma das razões para a manutenção dos juros básicos no Brasil é
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.
Os produtos ecológicos estão dominando as prateleiras do comércio. Mesmo com tantas opções, ainda há resistência na hora da compra. Isso acontece porque o custo de tais itens é sempre mais elevado, em comparação com o das mercadorias tradicionais. Com os temas ambientais cada vez mais em pauta, é normal que a consciência ecológica tenha aumentado entre os brasileiros. Se por um lado o consumidor deseja investir em produtos menos agressivos ao meio ambiente, por outro ele não está disposto a pagar mais de cinco por cento acima do valor normal. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Proteste – Associa- ção de Consumidores. A análise foi feita a partir de um levantamento realizado em 2012. De acordo com a Proteste, quase metade dos entrevistados afirmaram que deixaram de comprar produtos devido às más condutas ambientais da companhia. Dos entrevistados, 72% disseram que, na última compra, levaram em consideração o comportamento da empresa, em especial, sua atitude em relação ao meio ambiente. Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. Já 81% das pessoas acreditam que o rótulo de sustentabilidade e responsabilidade social é apenas uma estratégia de marketing das empresas.
(Ciclo vivo, 16.05.2013, http://zip.net/brl0k1. Adaptado)
Considerando apenas as regras de regência e de colocação pronominal da norma-padrão da língua portuguesa, a expressão destacada em – Ainda assim, 60% afirmam que raramente ou nunca têm informações sobre o impacto ambiental do produto ou do comportamento da empresa. – pode ser corretamente substituída por
Todo policial civil é bacharel em direito. A negação dessa afirmação é:
O mecanismo de manutenção do equilíbrio fisiológico do corpo humano é realizado por dois sistemas cooperativamente. O primeiro atua conduzindo informações em função de impulsos elétricos gerados por células especializadas (I). O segundo atua por meio de um grupo de substâncias químicas (III) liberadas por glândulas, na corrente sanguínea, que agirão em tecidos e órgãos específicos. As células indicadas pelo algarismo (II) e as substâncias químicas indicadas pelo algarismo (II) são, respectivamente,
Em uma família, a cada dois anos, uma criança nasceu, até um total de 11 irmãos. Se a soma dos anos de nascimento desses irmãos é igual a 21593, a soma dos algarismos do ano de nascimento do irmão mais velho é igual a
De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são:
I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.
II. O réu não foi condenado.
Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa:
O drama dos viciados em dívidas
Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).
Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.
Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.
(Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)
De acordo com o texto, entre os endividados,