Assinale a alternativa em que a função dos dois-pontos na frase está corretamente indicada entre parênteses.
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Os princípios administrativos podem ser utilizados para fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na alternativa a seguir:
Na instalação do Windows 7, versão Professional, a partir da sua configuração padrão, em um computador são criadas, inicialmente, 4 Bibliotecas padrão, que são:
O crime de peculato
A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que
Segundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
A justificativa para o distanciamento do corpo do ponto de naufrágio foi dada pela existência das correntes marítimas locais, observação feita pelo confronto de temperaturas das águas. No local onde fora encontrado o corpo, a temperatura da água era de 41 ºF, que na escala Kelvin corresponde a
O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada se
Os dois sistemas que controlam e integram as atividades e funções no corpo humano são:
Para a Criminologia, a prevenção geral positiva, como uma finalidade da pena, é
Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):
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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que
Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, "e", da Lei n.º 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo–se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é
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A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que
Publicado pela imprensa no início de junho deste ano, o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que, no Brasil,
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Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
A razão entre a medida do comprimento e a medida da largura de uma foto retangular é, nessa ordem, x. Ao serem duplicadas as medidas dos lados dessa foto retangular, a razão entre a medida do comprimento e a medida da largura é, nessa ordem, é igual a