Questões de Concursos do órgão Polícia Civil MG com Gabarito (Comentado)

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Nada por aqui

Q736404•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI). Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime.

Quando da lavratura do Auto de Prisão em flagrante, o escrivão de polícia, independentemente da presença da Autoridade Policial, deverá proceder à oitiva do conduzido, do condutor e de duas testemunhas que presenciaram toda a ação policial que culminou na apreensão do conduzido.

Teremos a figura do flagrante esperado quando alguém (particular ou autoridade policial), de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume. Como adverte a doutrina, nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não passa de um protagonista inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou da simulação da exterioridade de um crime.

Teremos a figura do flagrante provocado quando, valendo-se de investigação anterior, sem a utilização de um agente provocador, a autoridade policial ou terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar a prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso, tentada.

Q734660•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a pos-sibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rom-pimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.

A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a com-provação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.

Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resul-tado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.

Questões de Concursos

Q736404•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q734660•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q736404•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q734660•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q242637•
Redação Oficial•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Técnico Assistente da Polícia Civil Técnico em Radiologia

Q240886•
Administração de Recursos Materiais•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Técnico Assistente da Polícia Civil Administrativa

Q426271•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
ACADEPOL MG•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil

Q104814•
Direitos Difusos e Coletivos•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Direito

Q243065•
Administração Geral•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Técnico Assistente da Polícia Civil Administrativa

Q413479•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q390637•
Direito Penal•
Criminologia•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q440638•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
ACADEPOL MG•
Polícia Civil MG•
Policial Civil Agente

Q105408•
Direitos Humanos•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q204760•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q107176•
Informática•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q179261•
Direito Processual Penal•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q174479•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q219381•
Criminologia•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Perito Criminal

Q483948•
Geografia•
Economia•
ACADEPOL MG•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil

Q179321•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q241818•
Informática•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Técnico Assistente da Polícia Civil Administrativa

Q444903•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q736404•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FUMARC•Polícia Civil MG•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q734660•Direito Processual Penal•Prova•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q736404•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FUMARC•Polícia Civil MG•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q734660•Direito Processual Penal•Prova•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q242637•Redação Oficial•FUMARC•Polícia Civil MG•Técnico Assistente da Polícia Civil Técnico em Radiologia

Q240886•Administração de Recursos Materiais•FUMARC•Polícia Civil MG•Técnico Assistente da Polícia Civil Administrativa

Q426271•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•ACADEPOL MG•Polícia Civil MG•Escrivão de Polícia Civil

Q104814•Direitos Difusos e Coletivos•FUMARC•Polícia Civil MG•Analista da Polícia Civil Direito

Q243065•Administração Geral•FUMARC•Polícia Civil MG•Técnico Assistente da Polícia Civil Administrativa

Q413479•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q390637•Direito Penal•Criminologia•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q440638•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•ACADEPOL MG•Polícia Civil MG•Policial Civil Agente

Q105408•Direitos Humanos•FUMARC•Polícia Civil MG•Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q204760•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FUMARC•Polícia Civil MG•Escrivão de Polícia Civil•2018

Q107176•Informática•FUMARC•Polícia Civil MG•Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q179261•Direito Processual Penal•PC MG•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia

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Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil

Q179321•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
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Delegado de Polícia

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Q444903•
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Delegado de Polícia Substituto•
2018