Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.
O balanço é um inventário físico que consiste na contagem física de todos os itens de um estoque, considerado o período de referência para o inventário.
A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:
I as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas tributárias;
II as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.
Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria
Henri e Louis são franceses, sócios de uma empresa constituída em Malta. Henri, por sua vez, é proprietário de uma outra empresa, constituída no Brasil. A empresa maltesa e a brasileira firmam um contrato entre si, assinado em Lisboa para a execução de uma obra no Marrocos. Supondo que a competência para a apreciação de eventual questão decorrente do contrato seja do Poder Judiciário brasileiro, e não havendo cláusula de eleição da lei aplicável, o juiz aplicará, segundo as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei
Com relação à estrutura do mercado de capitais, é correto afirmar que:
Incluem-se entre as finalidades do processo de TDE a adequação do colaborador à cultura da empresa e a redução de custos na busca por objetivos empresariais.
Para se calcular o custo de armazenagem de determinado material, pode-se utilizar a expressão custo de armazenagem = Q/2 × T × P × I, em que Q = quantidade de material em estoque no tempo considerado, T = tempo considerado de armazenagem, P = preço unitário do material e I = taxa de armazenamento, que é expressa geralmente em termos de porcentagem do custo unitário.
Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em;
Para interligar várias localidades remotas, determinado órgão público contratou um serviço de comunicação de dados que consiste em uma nuvem MPLS, formada por vários comutadores. Essa tecnologia
Uma fábrica de software foi contratada para desenvolver um produto de análise de riscos. Em determinada funcionalidade desse software, é necessário realizar a ordenação de um conjunto formado por muitos números inteiros. Que algoritmo de ordenação oferece melhor complexidade de tempo (Big O notation) no pior caso?
O município X instituiu, mediante lei municipal, a proibição de instalação de mais de uma agência bancária, ainda que de diferentes instituições financeiras, na mesma localização, delimitando distâncias mínimas entre as agências, a fim de que todos os bairros fossem devidamente atendidos por serviços bancários. Como justificativa para a proibição, o município considerou a existência de regiões fartamente atendidas por agências bancárias e outras, sobretudo carentes, desassistidas de serviços bancários.
Nessa situação hipotética, a lei municipal éPor exceção devem-se argüir a
O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
Em um banco de dados relacional, o mecanismo que fornece uma maneira de se localizar um registro rapidamente é
A crise econômica decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973, teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano
Determinada empresa de TI deseja obter uma avaliação CMMI para sua fábrica de software. A esse respeito, é correto afirmar que