Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

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Q924493•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram

com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do

ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$

495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).

Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa

correta.

A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentouma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamenteagregados para o exercício da empresa.

A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umauniversalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativosou constitutivos, separadamente dos demais.

A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umpatrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso,limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.

A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentoelemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ouincorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se suadissolução de pleno direito.

Q925006•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As

comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica

própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à

opressão histórica sofrida.

O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à

expressão cultural e artística.

educação em escolas próprias.

prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.

propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

Questões de Concursos

Q924493•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925006•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924493•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925006•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925524•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924012•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923253•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924292•
Direito Constitucional•
Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922503•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925833•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925844•
Direito Administrativo•
Demais aspectos da Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922799•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924851•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923071•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924608•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925376•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925894•
Direito Administrativo•
Requisição Administrativa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q866015•
Arquivologia•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923642•
Direito do Trabalho•
Férias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24827•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922894•
Direito Penal•
Classificação dos Crimes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924493•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925006•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924493•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925006•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925524•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924012•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923253•Direito Penal•Do Crime Arrependimento Posterior•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923002•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924292•Direito Constitucional•Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922503•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925833•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925844•Direito Administrativo•Demais aspectos da Lei 9784 99•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922799•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924851•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923071•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924608•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925376•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925894•Direito Administrativo•Requisição Administrativa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q866015•Arquivologia•Crimes contra a Dignidade Sexual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923642•Direito do Trabalho•Férias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24827•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922894•Direito Penal•Classificação dos Crimes•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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