Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

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Q924626•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.

Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?

Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.

Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.

Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.

Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.

Q925147•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo executada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citação para pagamento da dívida que possui em relação a um processo. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu inerte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo iniciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial.

A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT.

A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT.

A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo.

Questões de Concursos

Q924626•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925147•
Direito Processual do Trabalho•
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2018

Q924626•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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Q925147•
Direito Processual do Trabalho•
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2018

Q925167•
Direito Tributário•
Interpretação da Legislação Tributária•
FGV•
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Q923901•
Direito Processual do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924674•
Direito Constitucional•
Do Superior Tribunal de Justiça STJ•
FGV•
OAB•
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Q922135•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25900•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924977•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
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Q924215•
Direito Constitucional•
Finanças públicas e orçamento•
FGV•
OAB•
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Q925774•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924513•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924007•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922741•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923784•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925323•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
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Q925324•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925611•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922806•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
Sem banca•
OAB•
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Q923062•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FGV•
OAB•
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Q923330•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924626•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925147•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924626•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925147•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925167•Direito Tributário•Interpretação da Legislação Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923901•Direito Processual do Trabalho•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924674•Direito Constitucional•Do Superior Tribunal de Justiça STJ•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922135•Direito Penal•Substituição da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25900•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Seccional da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925774•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q923784•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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