Questões de Concursos

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Q924431•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a assertiva CORRETA:

a estabilidade do ocupante de cargo comissionado pressupõe, depois da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional n. 19), três anos de efetivo exercício;

os serviços sociais autônomos e as organizações sociais integram a Administração Pública Indireta ou Descentralizada;

o órgão público, desprovido de personalidade jurídica de direito privado, titulariza direitos e deveres em nome dos agentes políticos do Estado;

o princípio da legalidade é compatível com a regulação em norma infralegal de padrões ou critérios fixados em lei.

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

Q25888•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.

A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.

Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.

Notificações

Nada por aqui

Q924431•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a assertiva CORRETA:

a estabilidade do ocupante de cargo comissionado pressupõe, depois da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional n. 19), três anos de efetivo exercício;

os serviços sociais autônomos e as organizações sociais integram a Administração Pública Indireta ou Descentralizada;

o órgão público, desprovido de personalidade jurídica de direito privado, titulariza direitos e deveres em nome dos agentes políticos do Estado;

o princípio da legalidade é compatível com a regulação em norma infralegal de padrões ou critérios fixados em lei.

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

Q25888•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.

A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.

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Q924431•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
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Q25888•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q924431•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
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Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
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Q25888•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922919•
Direito Tributário•
Lançamento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209211•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26462•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923234•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207209•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25725•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208000•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25759•
Conhecimentos Específicos OAB•
Falência e Recuperação de Empresas•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925352•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923562•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25303•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210673•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207349•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924409•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210175•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6924•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53516•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924431•Direito Administrativo•Administração Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925984•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25888•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924431•Direito Administrativo•Administração Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925984•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25888•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922919•Direito Tributário•Lançamento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q209211•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26462•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q923234•Direito do Consumidor•Decadência e Prescrição•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207209•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25725•Conhecimentos Específicos OAB•Impostos Estaduais•OAB•Primeira Fase OAB

Q208000•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25759•Conhecimentos Específicos OAB•Falência e Recuperação de Empresas•OAB•Primeira Fase OAB

Q925352•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923562•Direito Administrativo•Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25303•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210673•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207349•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q210175•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6924•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53516•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Direito Administrativo•
Administração Indireta•
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Órgãos da OAB•
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Poder Legislativo•
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2018