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ID: 20671•
Arquivologia•
Arquivo e Outros Órgãos de Documentação•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Analista Administrativo

Em relação às características dos acervos dos órgãos de documentação, julgue os itens que se seguem.
O centro de documentação recolhe naturalmente o que é produzido pela administração pública ou pela administração privada à qual presta serviços.

ID: 202504•
Geofísica•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Geologia e Geofísica

Os estudos de geofísica nas bacias sedimentares são essenciais
para o mapeamento, levantamento geológico e locação de poços.
Considerando que cada método geofísico tem a sua finalidade,
julgue os itens de 35 a 49.

A sísmica de refração e os métodos potenciais são úteis na identificação de feições geológicas que estão em grandes profundidades e são utilizados na indústria do petróleo, para a definição da qualidade dos reservatórios.

ID: 23029•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

ID: 20639•
Auditoria•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista Administrativo

Controle interno é o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas, com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na gestão dos negócios. O controle interno pode ser contábil ou administrativo.

Representa(m) controle interno contábil:

ID: 23006•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Luciana, servidora efetiva de uma agência reguladora, foi incumbida de elaborar parecer sobre determinada empresa. Ao analisar os dados, Luciana constatou que a empresa não cumpriu as metas e os indicadores preestabelecidos, o que implicaria a aplicação de multa à empresa. O diretor jurídico da empresa procurou Luciana e solicitou que fosse concedido prazo de seis meses para solucionar todas as pendências. Luciana concordou com o pedido e o diretor, como demonstração de gratidão pela gentileza, contratou o filho de Luciana como advogado júnior da empresa.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e dos princípios que regem a administração pública.
Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.

ID: 208765•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação Direito

Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir.

I - O prazo para o exercício de cláusula de retrovenda tem caráter prescricional e deve ser exercido no tempo máximo de dois anos.
II - A venda feita a contento do comprador não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu desagrado.
III - O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
IV - A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
V - Na venda sobre documentos, a entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato não substitui a tradição da coisa.

Estão corretas APENAS as afirmações

ID: 594865•
Química•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

A logística pode ser entendida como a competência que vincula a empresa a seus clientes e a seus fornecedores. Segundo os conceitos de logística integrada, e considerando as etapas de suprimento, manufatura e distribuição, julgue os itens a seguir.

O processo logístico, quando bem-sucedido, tende a agregar valor aos materiais e aos produtos ao longo da cadeia.

ID: 443904•
Direito Constitucional•
Competência Privativa da União•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

Compete à União e aos estados membros legislarem sobre energia e recursos minerais, ficando a cargo de seus respectivos órgãos públicos a regulação das atividades referidas e a sua exploração pelos particulares.

ID: 729272•
Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.

ID: 20628•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
ANP•
Analista Administrativo

Sobre as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório.

Estão corretas as afirmativas

ID: 23028•
Conhecimentos Específicos•
Contratos Empresariais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.

ID: 23020•
Conhecimentos Específicos•
Teoria Geral do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

ID: 23010•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais.

ID: 243234•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESGRANRIO•
ANP•
Técnico Administrativo

Com quais princípios expressos a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, em 1988?

ID: 20680•
Arquivologia•
Gestão de Documentos•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Analista Administrativo

Acerca da gestão de documentos, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos por uma organização precisam, em algumas situações, passar por várias áreas para que decisões sejam tomadas em relação ao tema tratado no documento. Essa atividade é conhecida como tramitação.

ID: 23018•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.
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