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Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 267366•
Direito Financeiro•
Fiscalização•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 

1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 237173•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no caso de haver lacuna da lei, a aplicação da analogia consiste na utilização de precedentes jurisprudenciais utilizados para casos semelhantes ou parecidos, como fundamento para julgar o caso sem norma jurídica específica.

ID: 183112•
Engenharia Civil•
Orçamento•
ACAFE•
MPE SC•
Engenheiro Civil

Para a elaboração do orçamento da cons-trução de uma edificação pode ser utilizada a Tabela de Composição de Preços para Orça-mento TCPO (Editora PINI).

Nesse contexto é correto afirmar, exceto:

ID: 229739•
Direito Administrativo•
Licitação•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

As normas gerais sobre licitações, estabelecidas em lei federal, não dizem respeito às alienações no âmbito dos Poderes Públicos.

ID: 50811•
Direito Civil•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se a obrigação se a prestação do fato tornar-se impossível sem sua culpa, e, se por culpa sua, responderá ele por perdas e danos.

ID: 50856•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
MPE SC•
Promotor de Justiça

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.

ID: 50871•
Direito Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.

ID: 214990•
Legislação de Trânsito CTB•
ACAFE•
MPE SC•
Motorista

De acordo com os preceitos da Direção Defensiva, condições adversas são fatores ou combinação de fatores que podem aumentar o risco ou comprometer a segurança do trânsito.

Analise a seguir os itens que, em relação à direção defensiva, caracterizam condições adversas.

I Freios, Trânsito, Condutor.

II Luz, Via, Veículo.

III Veículo, Velocidade, Carga.

IV Trânsito, Condutor, Tempo.

V Tempo, Sinalização, Condutor.

Todos os corretos estão em:

ID: 237548•
Direito Penal•
Lei n9613•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de contravenção penal não caracteriza crime de lavagem, na forma descrita na Lei n. 9.613/98.

ID: 234514•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

ID: 50750•
Direito Processual Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a transcrição dos excertos das escutas que serviram de substrato para o oferecimento da denúncia, não é dominante no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

ID: 232003•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais

ID: 111188•
Geoprocessamento•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

O Dicionário Cartográfico do Prof. Cêurio de Oliveira, uma importante publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na década de 80 do século passado, diz que o vocábulo cartografia foi criado pelo historiador português Visconde de Santarém, em carta de 8 de dezembro de 1839, escrita em Paris, e dirigida ao historiador brasileiro Adolfo Varnhagem.

O termo usado antes da divulgação e consagração do termo cartografia era:

ID: 50769•
Direito Administrativo•
MPE SC•
Promotor de Justiça

A concessão de licença para o particular construir é ato administrativo e, por consequência, ela é dotada de presunção de legitimidade, de imperatividade, de exigibilidade e de autoexecutoriedade.

ID: 50852•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Na forma da Lei n. 12.694/12, em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente, a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, a prolação da sentença, a progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, a concessão de liberdade condicional, a transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima, entre outros.

ID: 50862•
Direito Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade, consignou que a superveniência de causa relativamente independente somente afasta a imputação quando, por si só, produziu o resultado, excluindo outras considerações quanto aos fatos anteriores ocorridos.

ID: 237041•
Português•
Problemas da língua culta•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases:

I - Há dez dias do encerramento do prazo de inscrição de novos projetos, poucas pessoas demonstraram interesse em participar.

II - Estou a anos-luz de distância de compreender a alma humana.

III - O assassino ainda estava a dois metros de distância de sua vítima.

IV A pouco fiz uma visita a meus parentes que não via havia tempos.

V - Já havia tentado uma oportunidade dessas a muito tempo.

ID: 341562•
Raciocínio Lógico•
Probabilidade•
ACAFE•
MPE SC•
Administrador

Ao lançar uma moeda, é sabido que existe 50% de chance para a moeda cair com o lado da coroa para cima. Ao lançar uma moeda três vezes seguidas, a chance aproximada de dar coroa, seria:

ID: 233662•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.

ID: 50882•
Direito Eleitoral•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Segundo o Código Eleitoral, nenhuma autoridade policial poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo por determinação judicial, após a necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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