Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
“Onde quer que estejamos juntos Multiplicar-se-ão assuntos de mãos e pés E desvãos do ser.” (Caetano Veloso)
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Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741/2003:
I Os Conselhos do Idoso, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária estão legitimados a fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento aos idosos, estando ambas sujeitas a advertência e multa, além de outras medidas como fechamento de unidade ou interdição de programa.
II O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
III Compete ao Ministério Público promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas em Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.
IV Os valores das multas reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento ao idoso, sendo que as multas não recolhidas até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.
V Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o pólo ativo, em caso de inércia desse órgão.
Considere o texto a seguir para responder às questões de nos 30 e 31. O petróleo é formado majoritariamente por hidrocarbonetos. Compostos sulfurados estão presentes em pequenas quantidades, porém são causadores de corrosão, envenenamentos de catalisadores e poluição do meio ambiente. Uma das técnicas utilizadas para se reduzir a quantidade de sulfurados no petróleo é o chamado tratamento merox, que consiste na extração de compostos sulfurados corrosivos (I), utilizando-se solução de hidróxido de sódio e posterior transformação em compostos sulfurados menos agressivos (II), como fica evidenciado nas reações apresentadas abaixo.
As funções químicas presentes nos compostos I e II são, respectivamente,
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I O procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início através de portaria expedida pelo Juiz de Direito, após prévia comunicação dos fatos pelo Conselho Tutelar.
II O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente é de 45 (quarenta e cinco) dias.
III Da sentença nos processos afetos à Justiça da Infância e Juventude cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da intimação da parte sucumbente.
IV Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.
V O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei.
Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Texto 1
A invocação do passado constitui uma das estratégias mais comuns nas interpretações do presente. O que inspira tais apelos não é apenas a divergência quanto ao que ocorreu no passado e o que teria sido esse passado, mas também a incerteza se o passado é de fato passado, morto e enterrado, ou se persiste, mesmo que talvez sob outras formas. Esse problema alimenta discussões de toda espécie - acerca de influências, responsabilidades e julgamentos, sobre realidades presentes e prioridades futuras.
Pouquíssima atenção tem sido dedicada ao papel privilegiado, no meu entender, da cultura na experiência moderna, e quase não se leva em conta o fato de que a extraordinária extensão mundial do imperialismo europeu clássico, do século XIX e começo do XX, ainda lança sombras consideráveis sobre nossa própria época. Em nossos dias, não existe praticamente nenhum norte-americano, africano, europeu, latino-americano, indiano, caribenho ou australiano - a lista é bem grande - que não tenha sido afetado pelos impérios do passado. […] Esse tipo de domínio ou possessão lançou as bases para o que, agora, é de fato um mundo inteiramente global. As comunicações eletrônicas, o alcance mundial do comércio, da disponibilidade dos recursos, das viagens, das informações sobre padrões climáticos e as mudanças ecológicas unificaram até mesmo os locais mais remotos do mundo. Esse conjunto de padrões foi, a meu ver, possibilitado pelo imperialismo.
SAID, Edward. Cultura e Imperialismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 33-36. [Adaptado]
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando as regras de concordância verbal da língua portuguesa.
( ) Em “Um terço dos candidatos não [fazer] a redação.”, a concordância verbal é opcional (fizeram/fez).
( ) Em “Não [poder] haver contratações durante o período eleitoral.”, o verbo deve ficar no plural (podem).
( ) Em “Aproximadamente 40% dos jogadores [morar] no interior do estado.”, o verbo pode ficar no plural ou no singular (moram/mora).
( ) Em “Nem um nem outro [comparecer] à entrevista.”, o verbo deve ficar no singular (compareceu).
( ) Em “Cada um dos candidatos [precisar] preencher seu formulário de inscrição.”, o verbo pode ficar no plural ou no singular (precisam/ precisa)
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I - Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.
II - Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
III - Aberta a sucessão, o direito de preferência aos direitos hereditários existe apenas em face de estranhos, não quando o interessado for algum co-herdeiro.
IV - A jacência, considerada etapa preliminar da vacância, nem sempre desemboca naquela declaração, porquanto, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
V - São nulas as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Com relação ao uso das luzes, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece as seguintes con-dições ao condutor:
I Quando sob chuva forte, neblina ou cerra-ção deverá manter acesas pelo menos as luzes de posição.
II Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas e os ciclos moto-rizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.
III O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa ou alta, opcionalmente durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.
IV Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
V O condutor utilizará o pisca-alerta somente em imobilizações ou quando a regulamenta-ção da via assim o determinar.
Todas as afirmações corretas estão em:
A representação correta de uma área textu-rizada pode passar determinada sensação.
Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:
I - Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.
II - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III - A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV - O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V - A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança compreende a possibilidade de seu atendimento em qualquer hospital, quer da rede pública, quer da rede particular, às expensas do Estado.
Para que um ato administrativo seja considerado perfeito, válido, acabado e eficaz, todos os seus requisitos devem estar presentes. Para tanto existem elementos estruturais necessários para que o ato seja confirmado.
Assinale a alternativa que contempla todos esses elementos necessários.