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Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
I Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a defesa de interesses individuais homogênios, será relevante a análise da omissão constitucional quanto à defesa pela Instituição desse tipo de interesse.
II Na defesa de interesses apenas individuais de consumidor, não se justificará a iniciativa da propositura de ação pelo Ministério Público ou mesmo da sua intervenção na qualidade de custus legis.
III Em relação à competência em matéria de interesses transindividuais do consumidor, a regra do art. 93 do CDC deve ser aplicada, se cabível, para a instauração de inquérito civil, bem como a natureza da competência poderá ser relativa ou absoluta para ações civis públicas ou coletivas que envolvam direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
IV Pode-se dizer que a proteção do consumidor no direito civil através da teoria do vício redibitório muito pouco, ou quase nada, age de forma eficaz como instrumento de defesa do consumidor (econômica e a físico psíquica), seja por deficiência jurídica ou fática.
V O CDC abriga o princípio da transparência da publicidade, com repercussão cível, administrativa e penal, em conexão ao princípio da inversão do ônus da prova. A inversão a ser efetivada, nesse caso, não está na esfera de discricionariedade do magistrado e diz respeito à veracidade.
Observando a especifi cação da despesa por elemento fi xado no art. 13 da Lei nº 4320/64, relacione a lista numerada com o seu correspondente na lista seguinte.
1. Despesa de custeio Transferências
2. Correntes
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Transferências de Capital
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Aquisição de Imóveis.
( ) Auxílios para Obras Públicas.
( ) Juros da Dívida Pública.
Assinale a seqüência correta:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Os municípios não detêm competência suplementar para legislar sobre licitações e contratos.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Assinalando preceitos de eficácia plena, a Carta Federal estabelece que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a execução de serviços administrativos de trânsito, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Considerando o modelo de gerenciamento PMBOK (Project Management Body of Knowledge), definido pelo PMI (Project Management Institute), marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
É correto afirmar, exceto:
Com relação aos barramentos internos de um computador, é incorreto afirmar:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
A ação coletiva que tenha por objeto a condenação de empresa promotora de espetáculos em garantir o benefício da meia-entrada a estudantes, cuidará de direito individual homogêneo, se o pedido for de condenação genérica por perdas e danos, e de direito difuso, se a pretensão deduzida objetivar compelir a empresa a assegurar o cumprimento do benefício em relação às suas futuras promoções; nessas hipóteses, os pedidos poderão ser cumulados na mesma ação.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.