Questões de Concursos

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Q179689•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.

Certo

Errado

Q173208•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que inclui a prestação de assistência judicial e extrajudicial a pessoa física, mas somente assistência judicial a pessoa jurídica, conforme matéria sumulada pelo STJ

Certo

Errado

Q173964•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.

Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.

Certo

Errado

Q173556•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.

É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q179689•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q173208•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q173964•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q173556•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q179689•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173208•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173964•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173556•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179689•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173208•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173964•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173556•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173867•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179005•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175483•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174241•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175054•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q177220•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173748•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174924•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174013•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173514•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174822•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q177530•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172224•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180039•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172389•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173034•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179689•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173208•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173964•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173556•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179689•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173208•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173964•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173556•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173867•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179005•Direito Previdenciário•Seguridade Social•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175483•Direito Civil•Prescrição e Decadência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174241•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175054•Direito Processual Civil•Competência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q177220•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173748•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174924•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174013•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173514•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174822•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q177530•Direito Penal•Noções Fundamentais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172224•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180039•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172389•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173034•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

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Legislação do Distrito Federal•
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Direitos Difusos e Coletivos•
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Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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