Questões de Concursos

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Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias.

Certo

Errado

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoas jurídicas, julgues os itens a seguir. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, e também os bens que podem ser removidos sem alteração de sua substância econômica. Os materiais destinados a uma construção mantêm a qualidade de móveis enquanto não forem imobilizados com a sua utilização. Assim, não perde a característica de imóvel o telhado provisoriamente separado da casa.

Certo

Errado

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei
de Execuções Penais.

Bernardo, condenado definitivamente pela prática de crimes de furto simples em continuidade delitiva a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto, além da pena de multa, vinha desenvolvendo trabalho interno na penitenciária, o que possibilitaria a remição de parte do tempo de execução da pena. No entanto, sofreu acidente de trabalho, ficando impossibilitado de prosseguir exercendo a atividade laborativa. Nessa situação, Bernardo continuará a se beneficiar com a remição.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Certo

Errado

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Certo

Errado

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei
de Execuções Penais.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172132•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q173950•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q457392•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial

Q172494•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q177361•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172282•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q457556•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q815343•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q177994•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q177745•
Direito Processual do Trabalho•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172181•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q178877•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q415176•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q173093•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q176364•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q176692•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q176763•
Legislação Federal•
Lei 9099 95•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q451961•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q415525•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q178220•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q451961•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q415525•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q178220•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q172132•Direito Processual Penal•Procedimento•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q173950•Direito Penal•Causas de Extinção da Punibilidade•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q457392•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•FCC•DPE CE•Defensor Público de Entrância Inicial

Q172494•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q177361•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q172282•Direito Processual Penal•Liberdade provisória e relaxamento de prisão•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q457556•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q815343•Legislação Federal•Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q177994•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q177745•Direito Processual do Trabalho•Sentença•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q172181•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q178877•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q415176•Direito Civil•Relação de Parentesco•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q173093•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q176364•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q176692•Direito Constitucional•Organização do Estado Municípios•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q176763•Legislação Federal•Lei 9099 95•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q451961•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q415525•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q178220•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172132•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q173950•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q457392•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial

Q172494•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q177361•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172282•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q457556•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q815343•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q177994•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q177745•
Direito Processual do Trabalho•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q172181•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q178877•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q415176•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q173093•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q176364•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q176692•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q176763•
Legislação Federal•
Lei 9099 95•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público