A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Celso, analista de controle externo de determinado tribunal de contas, durante a execução de autoria, realizou, junto a fontes externas, a verificação da fidedignidade das informações obtidas internamente do órgão auditado. Com base nessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado foi o de exame documental.

Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária

(RREO), indique a alternativa correta:

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O envio do carnê de IPVA com instruções para efetivação do pagamento consiste em lançamento de ofício e constitui o crédito tributário.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Todas as unidades da Federação devem instituir um regime próprio de previdência social capaz de promover a proteção social dos seus servidores, independentemente do número de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.

Acerca de elicitação e gerenciamento de requisitos, julgue o item a seguir.

Em um processo de desenvolvimento de software, a elicitação de requisitos serve para identificar os fatos que compõem os requisitos do sistema.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes.

O nome comercial de determinada entidade, amplamente reconhecido no mercado, vem sendo utilizado de forma indevida por um concorrente. A empresa entrou com ação pedindo que o concorrente pare de utilizar seu nome comercial e a indenize pelas perdas provocadas pelo tempo de uso indevido. Segundo avaliação do departamento jurídico da entidade, a ação tem grande chance de sucesso e o recebimento da indenização é provável. Nessa situação, a entidade reclamante pode registrar o ativo provável, desde que constitua nota explicativa detalhando sua origem.

Com relação à arquitetura em três camadas e suas características, julgue o item que se segue.

Na arquitetura em três camadas, a camada de apresentação define a lógica da interface do usuário.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.

Em 1992, lançou-se no Brasil a promoção do empreendedorismo governamental, que previa a atuação empresarial do Estado como estratégia para auferir lucros e aumentar o patrimônio do Tesouro Nacional.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.