Questões de Concursos

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Q461510•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.

há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.

a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.

possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

Q413689•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

Q460637•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

a ação penal é sempre pública condicionada.

incabível a suspensão condicional da pena.

Notificações

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Q461510•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.

há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.

a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.

possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

Q413689•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
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Juiz substituto•
2020

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.

ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

Q460637•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.

a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.

não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.

a ação penal é sempre pública condicionada.

incabível a suspensão condicional da pena.

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Q461510•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
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Direito Ambiental•
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Lesões Corporais•
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Crimes Contra a Honra•
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Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
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Juiz substituto•
2020

Q460637•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q462714•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q36509•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36511•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36515•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q420978•
Direito Civil•
Sucessão Legítima•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q36466•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q428617•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q36531•
Direito Penal•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q414455•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450873•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q36471•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q456588•
Direito Eleitoral•
Inelegilidade•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q414099•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Q36461•
Direito Notarial e Registral•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q460990•
Direito Penal•
Tipicidade•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q450463•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

Q36514•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q461510•Direito Penal•Crimes Contra a Honra•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q413689•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q460637•Direito Penal•Lesões Corporais•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q461510•Direito Penal•Crimes Contra a Honra•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q413689•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q460637•Direito Penal•Lesões Corporais•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q462714•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q36509•Direito Constitucional•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36511•Direito Administrativo•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q36515•Direito Administrativo•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q420978•Direito Civil•Sucessão Legítima•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q36466•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q428617•Direito Constitucional•TRFs e Juízes Federais•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q36531•Direito Penal•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q414455•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q450873•Direito do Consumidor•Proteção Contratual do Consumidor•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

Q36471•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q456588•Direito Eleitoral•Inelegilidade•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q414099•Direito Ambiental•FCC•TJ MS•Juíz Estadual

Q36461•Direito Notarial e Registral•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q460990•Direito Penal•Tipicidade•FCC•TJ MS•Juiz substituto•2020

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