Em relação à programação financeira e controle dos recursos orçamentários da União, é correto afirmar que
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
Os Deputados Federais
FCC•
Sobre o dimensionamento de vigas de aço, é correto afirmar:
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Nos crimes preterdolosos,
FCC•
Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo. 
A formulação que equivale ao segmento original transcrito é:
Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em
Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
FCC•
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por
Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que
Uma empresa fabrica enfeites de Natal com a forma de esfera, todos de mesmo tamanho. Eles são acondicionados em embalagens cúbicas, que comportam oito enfeites. Nessas embalagens, cada enfeite fica encostado em outros três, além de tocar duas paredes e a tampa ou o fundo da embalagem. Se as embalagens forem reduzidas, mantendo a forma de cubo, de modo que cada aresta passe a medir metade do comprimento original, cada embalagem passará a comportar, no máximo,
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
A Lei no 4.320/1964 estabelece que
Atenção: As questões de números 9 a 13 referem-se ao texto que segue. 
Considerado o primeiro parágrafo, é correto afirmar:
Estabelece a súmula vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". O enunciado em questão decorre da previsão constitucional segundo a qual