Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras, a destinação de recursos para
A frase abaixo permanecerá correta com a substituição das formas verbais sublinhadas, respectivamente, por:
Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento.
Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento.
Ao final de 2004, anunciada com grande destaque pela imprensa, foi editada a Lei Federal n. 11.079, conhecida como Lei das Parcerias Público-Privadas. As parcerias público-privadas a que se refere tal Lei têm natureza jurídica
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
Determinado Município Goiano, ao realizar procedimento licitatório na modalidade Concurso, publicou o respectivo edital trinta dias antes da realização do certame. Além disso esclareceu que os vencedores seriam remunerados, exclusivamente, por meio da instituição de prêmios. A propósito das condutas realizadas pelo Município e nos termos da Lei nº 8.666/1993,
A legislação pátria considera determinadas cláusulas "necessárias" em todos os contratos administrativos. Entre tais cláusulas, não
Considere somente com os dados a seguir:
O valor acabado do estoque de produtos em processo, no período, é
O valor acabado do estoque de produtos em processo, no período, é
A solicitação de DNS é passada à camada de Transporte que, antes de entregá-la à camada de Rede, envolve-a em um pacote
FCC•
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a
FCC•
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição, o Tribunal poderá expedir
Se um gestor fosse seguir o modelo de Hersey e Blanchard, utilizaria um estilo de delegação somente quando
Constitui crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito
FCC•
Sobre o Tribunal de Contas da União é INCORRETO afirmar que
Relatórios técnicos, trabalhos apresentados em congressos, teses e dissertações, patentes, normas técnicas e artigos científicos, de acordo com a terminologia da área, tratam-se de fontes
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros
De acordo com a Resolução Normativa no 11, de 10/10/2001, o processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário denomina-se
FCC•
O método PDCA
Às decisões proferidas nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cabem os seguintes recursos
O Modelo Contingencial de Liderança considera como características situacionais importantes e favoráveis para liderar: