Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produ- tos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei n o 8.666/1993, o contrato em questão é
A Lei nº 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, cujas propostas serão processadas e julgadas em conformidade com os princípios básicos da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,

Processo Padronizado e Consistente e Processo Previsível e Controlado referem-se, respectivamente, aos níveis de maturidade CMM

Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere:


I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores.

II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.


Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as afirmativas a seguir:

I. Tesauros são vocabulários controlados formados por termos-descritores semanticamente relacionados que atuam como instrumentos de controle terminológico. Os tesauros podem ser estruturados hierarquicamente (gênero-espécie e todo-parte) e associativamente (aproximação semântica).
II. Os tesauros não são utilizados somente pelos especialistas da informação, no momento da indexação, mas também por usuários da informação, no momento da busca de documentos.

Ocorre que
Um usuário interessado em obter toda a doutrina publica- da sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos solicita uma pesquisa à biblioteca da sua instituição. Para atender com precisão e qualidade à solicitação, o bibliotecário deverá consultar

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Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do

Na avaliação de coleções, aqueles métodos que vão enfocar o conteúdo da coleção e sobre eles lançar um julgamento de valor, diagnosticando sua boa ou má qualidade, são conhecidos como métodos

Em indexação, exaustividade, revocação e precisão estão relacionadas. Quanto mais exaustivamente um sistema indexa os seus documentos,

Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum. No caso, o consórcio público constituiu uma associação pública. Assim, nos termos da Lei n° 11.107/2005, o aludido consórcio público tem personalidade jurídica de direito

A absolvição em processo administrativo disciplinar

No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade,

Assinale V para as verdadeiras ou F para as falsas nas afirmativas abaixo; em seguida, escolha a opção que se adequa à sua escolha.
( ) A moratória extingue o crédito tributário.
( ) O parcelamento suspende o crédito tributário.
( ) A isenção exclui o crédito tributário.
( ) O pagamento extingue o crédito tributário.
( ) A decadência exclui o crédito tributário.

De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade

Uma máquina automática que serve café expresso aceita apenas moedas de 10, 25 ou 50 centavos e não devolve troco. Considerando que cada café expresso feito nessa máquina custa R$ 1,50, de quantos modos podem ser escolhidas as moedas para colocar na máquina?

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 9 a 13.

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente em jogo. Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada. Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filó- sofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento. Última das "barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo. Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera condição adiada ou diminuída de operacionalidade. O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas ? igualmente importante ? contra a ansiedade e temores que geram. Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono ? na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança, entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

A flexão do verbo destacado encontra justificativa no segmento sublinhado em:

Considere:

I. Exigência de autorização legislativa.
II. Direito real de gozo.
III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato).

A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em

Sobre o sistema de controle interno da União, é correto afirmar

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