Supondo a inexistência de lei federal que trate da responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, eventual lei estadual que dispusesse sobre a matéria
Questões de Concursos
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Sobre o regime jurídico aplicável aos bens, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afi rmar que
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
A Auditoria de Gestão cumpre o exame e a avaliação sobre sistemas políticos, critérios e procedimentos na sua área de planejamento estratégico, tático e, principalmente, no processo decisório. A auditoria de gestão tem como objetivo assessorar a Administração, exceto quanto
Não extingue o crédito tributário a
FCC•
O conceito de serviço de atendimento a usuários costumava se referir a uma orientação do bibliotecário para o usuário realizar uma pesquisa e localizar um item no espaço da biblioteca. Hoje conhecido como serviço de referência e informação, esse conceito evoluiu para a visão cuja essência está em
Na forma do Código de Processo Civil, cabe ação rescisória quando a sentença de mérito atacada
FCC•
As servidões administrativas constituem-se
Segundo Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666/93, compete
A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, denomina-se
Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se
Com relação ao preço público e a sua distinção com a taxa, pode-se afi rmar que
Nos termos da Constituição Federal não compete aos Municípios

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente,
FCC•
Em geral, a dinâmica do processo de referência (o atendimento ao usuário propriamente dito) inclui duas fases: uma relacionada à natureza do problema do usuário e outra, às decisões e caminhos percorridos pelo bibliotecário. A primeira fase relacionada à natureza do problema envolve quatro etapas. São elas:
As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.
Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.
Um usuário interessado em obter toda a doutrina publicada sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos solicita uma pesquisa à biblioteca da sua instituição. Para atender com precisão e qualidade à solicitação, o bibliotecário deverá consultar
Nos termos da Constituição da República, se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à análise do Tribunal de Contas da União,
ESAF•
Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que