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Q1059879•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

A)

o novo regime prevê a responsabilização objetiva pela prática de atos de improbidade administrativa.

B)

são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de improbidade dolosos que ocasionam lesão aos cofres públicos.

C)

a revogação da modalidade culposa deve retroagir para beneficiar os agentes públicos condenados pela prática do ato de improbidade.

D)

o regime prescricional previsto no novel diploma é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.

E)

os entes federativos não têm legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa nas situações em que sejam lesados, diante da exclusividade conferida ao Ministério Público para tanto.

Q1059881•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou, após o devido processo administrativo, a desconsideração da personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é

A)

inconstitucional, na medida em que viola a propriedade privada e a livre iniciativa.

B)

constitucional, por se lhe reconhecer todos os poderes inerentes à atividade jurisdicional.

C)

inconstitucional, considerando que não está especificada dentre as suas atribuições na forma em que delimitada na Constituição.

D)

inconstitucional, pois tal desconsideração da personalidade jurídica apenas poderia ser determinada pelo Poder Judiciário.

E)

constitucional, porque abarcada pelo poder geral de cautela que lhe é reconhecido com base na teoria dos poderes implícitos.

Q1059883•
Direito Civil•
Personalidade•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Ricardo Santos, 35 anos, autônomo, após experimentar uma série de adversidades e traumas em sua vida pessoal, desenvolveu um quadro clínico de insegurança e ansiedade, de sorte que não mais se sente plenamente confiante para a realização dos atos da vida civil. Assim, moveu ação judicial específica, requerendo a nomeação de dois apoiadores de sua confiança para a prática dos atos da vida civil.

Com a homologação judicial nos exatos termos do pedido

A)

Ricardo Santos é declarado relativamente incapaz.

B)

Os apoiadores indicados, uma vez assumido compromisso específico, tornam-se curadores de Ricardo Santos.

C)

Os atos praticados por Ricardo Santos sem a participação dos apoiadores serão nulos.

D)

Institui-se a curatela conjunta e restrita aos atos de natureza patrimonial.

E)

A capacidade civil de Ricardo Santos não é alterada.

Q1063996•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

A)

os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.

B)

Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.

C)

diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.

D)

somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.

E)

Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.

Q1063997•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha editado nenhuma norma a respeito da temática. Apesar desse diploma normativo ter sido enaltecido pela coletividade, muitos argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que o Estado Alfa

A)

não poderia ter editado a Lei nº X enquanto a União não legislasse sobre a temática.

B)

somente poderia legislar sobre a temática se houvesse lei complementar autorizando-o.

C)

editou corretamente a Lei nº X, e, caso colida com norma geral que venha a ser editada pela União, continuará válida, mas se tornará ineficaz.

D)

tinha competência legislativa plena para legislar sobre a temática, sendo que a Lei nº X será tida como revogada quando sobrevier a lei da União.

E)

pode legislar sobre a temática, sendo que a Lei nº X tem preeminência, no âmbito do seu território, em relação às normas gerais que venham a ser editadas pela União.

Q1059887•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.

A)

Segundo o Código de Processo Civil, todas as hipóteses de concessão de tutela provisória da evidência dispensam o contraditório prévio.

B)

O direito ao contraditório deve ser promovido pelas partes, individual e conjuntamente, podendo ser dispensada a atuação do juiz em zelar pelo efetivo contraditório.

C)

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

D)

Na acepção do Código de Processo Civil, o contraditório em seu aspecto formal é assegurado, não havendo exigência de atendimento ao contraditório substancial, o qual dependerá de decisão judicial específica.

E)

Como regra, o contraditório poderá ser postergado pelo juiz, cabendo às partes se manifestar após a decisão judicial, em nome da duração razoável do processo.

Q1059924•
Engenharia Civil•
Geotecnia•
FGV•
TCE GO•
engenharia•
2024

A classificação dos solos em argila, silte, areia ou pedregulho é feito com base na propriedade de

A)

diâmetro médio dos grãos.

B)

composição mineralógica dos grãos.

C)

densidade do solo.

D)

grau de porosidade do solo.

E)

nível de compactação do solo.

Q1049987•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

O processo estrutural tem atraído maior atenção da doutrina e jurisprudência pátrias. Aponta-se, como alguns fatores para tanto, o protagonismo do Poder Judiciário no combate às inações das políticas públicas, bem como a necessidade de tratamento macro de falhas na promoção de direitos fundamentais e sociais.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A)

O processo estrutural tem como principal característica a sua similitude com o processo coletivo, razão pela qual sua disciplina é inteiramente dada pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).

B)

A complexidade e a multipolaridade dos processos estruturais impedem a cumulação de pedidos em face do réu, somente admitindo pretensões de índole condenatória.

C)

Por se tratar de espécie de processo destinada exclusivamente à efetivação de políticas públicas, o processo estrutural é incompatível com a pretensão de mudar o comportamento de estruturas privadas de interesse público.

D)

A rigidez do procedimento faz com que os litígios estruturais não admitam a flexibilização de técnicas processuais em prol da eficiência da decisão judicial, tampouco a adoção de regimes de transição.

E)

Um exemplo de processo estrutural colhido da jurisprudência é o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.

Q1063973•
Português•
Morfologia•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Todas as frases a seguir mostram termos ligados pela conjunção OU.
Assinale a opção em que essa conjunção mantém o valor de alternativa (e não de adição).:

A)

João ou Pedro devem ser eleitos presidente da empresa.

B)

A alegria ou a tristeza fazem parte da vida.

C)

Inglês ou francês são idiomas falados pelos turistas.

D)

Os clientes leem livros ou revistas enquanto esperam.

E)

Vasco ou Flamengo são times de longa tradição

Q1059886•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A)

As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.

B)

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.

C)

Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.

D)

A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.

E)

A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.

Q1059885•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel. Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua. O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento. Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu, ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar. Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

A conduta dos funcionários do Hotel Lua Minguante no atendimento à vítima exclui a responsabilidade civil.

B)

A responsabilidade civil será exclusiva do hóspede, que responde subjetivamente pelo ocorrido.

C)

O Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil subjetiva pelos danos causados pelos seus hóspedes.

D)

Romeu responde exclusiva e objetivamente pelos danos causados à Julieta, que terá o valor da indenização redução pela conduta dos funcionários do hotel.

E)

O Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por Romeu à Julieta.

Q1063984•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Tribunal de Contas do Estado de Goiás•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e frequente ao serviço, o que comprometia o regular funcionamento do setor a que estava vinculada.
Ao analisar o Código de Ética para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Maria concluiu corretamente que

A)

tem a faculdade de informar ao superior hierárquico de Joana sobre a sua conduta.

B)

em razão dos princípios da ética relacional, não deve se arvorar em órgão correcional de Joana.

C)

deve notificar a Comissão de Ética a respeito da conduta de Joana, por ser contrária ao Código de Ética.

D)

deve representar ao Presidente do Tribunal de Contas para que adote as providências cabíveis contra Joana, no plano estatutário.

E)

deve informar ao seu superior hierárquico em relação à conduta de Joana, cabendo àquele comunicar ao superior hierárquico desta última.

Q1059917•
Engenharia Civil•
Planejamento e Controle de Obras•
FGV•
TCE GO•
engenharia•
2024

O gerenciamento de uma obra requer planejamento e controle para garantir a produtividade almejada. Para tanto, dispõe-se de algumas ferramentas que auxiliam na visualização do fluxo e no acompanhamento das atividades.
Correlacione as ferramentas listadas a seguir, com os respectivos significados.
1. Curva de Gauss; 2. Curva S; 3. Gráfico de GANTT; 4. Diagrama de Rede; 5. Linha de Balanço.

( ) Representação gráfica da evolução das atividades de um projeto em forma de barras, com suas datas de início e fim; ( ) Representação gráfica do ritmo com que uma atividade avança ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica do nível de atividade de um projeto ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica da alocação acumulada de um determinado fator de produção ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica das atividades de um projeto considerando a dependência entre elas.
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

A)

3 – 5 – 1 – 2 – 4

B)

3 – 2 – 5 – 1 – 4

C)

4 – 1 – 5 – 2 – 3

D)

4 – 2 – 3 – 1 – 5

E)

3 – 2 – 4 – 1 – 5

Q1059920•
Engenharia Civil•
Planejamento e Controle de Obras•
FGV•
TCE GO•
engenharia•
2024

Orçamento de uma obra compõe-se pela identificação, descrição, quantificação e valoração da mão de obra, equipamentos e materiais utilizados na obra, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada, para a adequada previsão do preço final. A elaboração do orçamento requer o conhecimento de conceitos, que são fundamentais para a utilização das referências dos Sistemas de Custo disponíveis.
Associe os conceitos listados a seguir com as respectivas descrições:
1. Bonificação 2. Despesa Fixa 3. Despesa Variável 4. Custo Indireto 5. Custo Direto

( ) Mobilização e desmobilização; ( ) Tributação sobre faturamento; ( ) Manutenção da sede da empresa; ( ) Materiais usados na obra; ( ) Remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica

A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

A)

5 – 1 – 4 – 3 – 2.

B)

4 – 3 – 2 – 5 – 1.

C)

3 – 4 – 2 – 5 – 1.

D)

3 – 4 – 1 – 5 – 2

E)

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

Q1050007•
Segurança da Informação•
Criptografia•
FGV•
TCE GO•
Tecnologia da Informação•
2024

Analise as afirmativas a seguir sobre criptografia assimétrica e simétrica, certificados digitais e assinaturas digitais:

I. A criptografia simétrica utiliza a mesma chave para cifrar e decifrar uma mensagem, desde que a chave seja compartilhada de maneira segura entre as partes. II. Certificados digitais são utilizados para vincular apenas a chave privada a uma identidade, permitindo que terceiros confiem na autenticidade da chave. III. Assinaturas digitais utilizam a criptografia assimétrica para garantir a integridade e autenticidade de uma mensagem, mas não a confidencialidade do conteúdo.
Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

Q1050016•
Engenharia de Software •
Inteligencia Artificial•
FGV•
TCE GO•
Tecnologia da Informação•
2024

A inteligência artificial generativa (IA generativa) é um campo da inteligência artificial que se concentra na capacidade de criar novos conteúdos e ideias de forma autônoma. Em vez de simplesmente responder a comandos ou fornecer respostas predefinidas, uma IA generativa tem a capacidade de gerar conteúdos originais em uma variedade de formas, como texto, imagens, áudio e vídeo.
São exemplos de categorias amplas de modelos de IA generativa

A)

Autocodificadores variacionais e Multilayer Perceptrons.

B)

Transformadores e Algoritmos de retropropagação.

C)

Autocodificadores variacionais e Redes Adversariais.

D)

Algoritmos de retropropagação e ChatGPT.

E)

Gemini e Multilayer Perceptrons.

Q1050026•
Administração Pública•
Histórico•
FGV•
TCE GO•
Controle Externo•
2024

A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta

A)

Procura otimizar a eficiência.

B)

Pretende gerar valor público.

C)

Busca uma maior integração com o mercado.

D)

Visa maior capacidade de idealizar políticas públicas.

E)

Promove uma abordagem participativa em rede.

Q1059914•
Estatística•
Estatística descritiva análise exploratória de dados•
FGV•
TCE GO•
Controle Externo•
2024

Considere uma variável aleatória X com distribuição normal commédia  e variância σ2 e avalie se as seguintes afirmativas estãocorretas:
I. A variável Z = (X - μ)/σ tem distribuição normal commédia 0 e variância 1. II. A probabilidade P[ μ – 2σ < X < μ + 2σ] é aproximadamenteigual a 95%. III. P [ X < μ ] = 0,5
Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

Q1050024•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
TCE GO•
Controle Externo•
2024

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.
Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta

A)

tem o prazo de cinco anos para ajuizar a respectiva ação de desapropriação.

B)

não tem competência para desapropriar imóvel rural.

C)

deve promover a justa indenização por meio de títulos da dívida agrária.

D)

não poderia realizar a desapropriação para a finalidade social em comento.

E)

há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.

Q1063971•
Português•
Morfologia•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Assinale a opção em que houve erro na construção da frase, por troca indevida entre O/LHE.

A)

Não há prazer em conseguir-se algo e não o dividir com os demais.

B)

A minha vontade é firme, mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca.

C)

Se quiser conhecer verdadeiramente um homem, dê-lhe autoridade.

D)

Um tolo sempre acha um mais tolo para seguir-lhe.

E)

Devemos superar os abismos e nunca aprofundá-los.

Página 72