Questões de Concursos

No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações:

I. Omissão no dever de prestar contas;
II. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
III. Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.

Diante dessa situação hipotética, considerando que foram comprovadas as aludidas circunstâncias, é correto afirmar que deve ser avaliado regular, com ressalvas, o cenário descrito

O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.

O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha editado nenhuma norma a respeito da temática. Apesar desse diploma normativo ter sido enaltecido pela coletividade, muitos argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que o Estado Alfa

O processo estrutural tem atraído maior atenção da doutrina e jurisprudência pátrias. Aponta-se, como alguns fatores para tanto, o protagonismo do Poder Judiciário no combate às inações das políticas públicas, bem como a necessidade de tratamento macro de falhas na promoção de direitos fundamentais e sociais.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Todas as frases a seguir mostram termos ligados pela conjunção OU.
Assinale a opção em que essa conjunção mantém o valor de alternativa (e não de adição).:

Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou, após o devido processo administrativo, a desconsideração da personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é

Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A classificação dos solos em argila, silte, areia ou pedregulho é feito com base na propriedade de

Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel. Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua. O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento. Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu, ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar. Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Pedro Henrique celebrou contrato de mútuo com Vitor Azevedo, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Tereza. Pelo referido contrato, restou consignado que Pedro Henrique, mutuário, deveria restituir o valor emprestado, R$15.000,00, pessoalmente e em espécie ao mutuante, aos 15 de abril de 2024. Na data do vencimento, Pedro Henrique procura Vitor com a intenção de pagar, ao que é informado por Tereza que Vitor Azevedo está em lugar incerto e não sabido há mais de 40 dias o que a motivou a promover ação declaratória de ausência, ainda não julgada.
Diante da situação e com o intuito de evitar as consequências do inadimplemento, analise as assertivas abaixo:
I) Pedro Henrique deverá efetuar o pagamento à Tereza que, em razão do regime de bens, é credora solidária. II) Pedro Henrique deverá aguardar o julgamento da ação declaratória de ausência, que suspende o vencimento da obrigação, para efetuar o pagamento a quem for nomeado curador. III) Pedro Henrique deverá consignar o pagamento, independentemente do julgamento da ação declaratória de ausência, pois o credor encontra-se em lugar incerto.
Está correto o que se afirma em

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e frequente ao serviço, o que comprometia o regular funcionamento do setor a que estava vinculada.
Ao analisar o Código de Ética para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Maria concluiu corretamente que

O gerenciamento de uma obra requer planejamento e controle para garantir a produtividade almejada. Para tanto, dispõe-se de algumas ferramentas que auxiliam na visualização do fluxo e no acompanhamento das atividades.
Correlacione as ferramentas listadas a seguir, com os respectivos significados.
1. Curva de Gauss; 2. Curva S; 3. Gráfico de GANTT; 4. Diagrama de Rede; 5. Linha de Balanço.

( ) Representação gráfica da evolução das atividades de um projeto em forma de barras, com suas datas de início e fim; ( ) Representação gráfica do ritmo com que uma atividade avança ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica do nível de atividade de um projeto ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica da alocação acumulada de um determinado fator de produção ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica das atividades de um projeto considerando a dependência entre elas.
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

Analise as afirmativas a seguir sobre criptografia assimétrica e simétrica, certificados digitais e assinaturas digitais:

I. A criptografia simétrica utiliza a mesma chave para cifrar e decifrar uma mensagem, desde que a chave seja compartilhada de maneira segura entre as partes. II. Certificados digitais são utilizados para vincular apenas a chave privada a uma identidade, permitindo que terceiros confiem na autenticidade da chave. III. Assinaturas digitais utilizam a criptografia assimétrica para garantir a integridade e autenticidade de uma mensagem, mas não a confidencialidade do conteúdo.
Está correto o que se afirma em

A inteligência artificial generativa (IA generativa) é um campo da inteligência artificial que se concentra na capacidade de criar novos conteúdos e ideias de forma autônoma. Em vez de simplesmente responder a comandos ou fornecer respostas predefinidas, uma IA generativa tem a capacidade de gerar conteúdos originais em uma variedade de formas, como texto, imagens, áudio e vídeo.
São exemplos de categorias amplas de modelos de IA generativa

Orçamento de uma obra compõe-se pela identificação, descrição, quantificação e valoração da mão de obra, equipamentos e materiais utilizados na obra, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada, para a adequada previsão do preço final. A elaboração do orçamento requer o conhecimento de conceitos, que são fundamentais para a utilização das referências dos Sistemas de Custo disponíveis.
Associe os conceitos listados a seguir com as respectivas descrições:
1. Bonificação 2. Despesa Fixa 3. Despesa Variável 4. Custo Indireto 5. Custo Direto

( ) Mobilização e desmobilização; ( ) Tributação sobre faturamento; ( ) Manutenção da sede da empresa; ( ) Materiais usados na obra; ( ) Remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica

A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.
Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta

A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta

Ao perquirir as peculiaridades atinentes à licitação no âmbito das parcerias público-privadas, nos termos da Lei nº 11.079/2004, Solange concluiu corretamente que

Assinale a opção correta sobre a segurança de redes de computadores.