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ID: 463176•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento.

ID: 201320•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade,desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

ID: 180432•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.

ID: 200537•
Direito Processual Penal•
Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor.

ID: 175739•
Medicina Legal•
Sexologia Forense•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Com relação à sexologia forense, julgue o item abaixo.
Considere que uma autoridade policial tenha sido informada da ocorrência de suposto estupro de uma mulher gravemente enferma internada em instituição hospitalar. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deve solicitar perícia imediata, com deslocamento de médico-legista para o local de internação.

ID: 172171•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira.
Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

ID: 203442•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos.Suponha,ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime.Nesse caso,é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.

ID: 859604•
Direito Constitucional•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política.
( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 173782•
Direito Penal•
Crimes contra a Liberdade Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.

ID: 413048•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Os atos discricionários

ID: 173692•
Direitos Humanos•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Segundo Vera Regina Pereira de Andrade, a clientela do sistema penal é constituída de pobres, porque

ID: 859590•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado da Bahia•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia.

ID: 200948•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.

ID: 734277•
Direito Processual Penal•
Prova•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

ID: 172140•
Informática•
Sistema Operacional e Software•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Considerando aspectos gerais de informática, julgue os itens subsequentes.
Distintamente do que ocorre na plataforma Linux, em que há maior flexibilidade para a realização de controle do firewall, o uso de firewall pessoal nativo na plataforma Windows possibilita o bloqueio de entrada de pacotes oriundos da Internet, mas não a saída de pacotes de dados de origem interna direcionados à Internet.

ID: 859566•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

Acredita-se que o ritual da lavagem teve origem nos tempos em que os escravos eram obrigados a levar água para lavar as escadarias da Basílica para a festa dos brancos, desde esta época um agradecimento do povo às graças concedidas pelo Nosso Senhor Bom Jesus do Bonfim. O ponto alto da festa acontece no Largo do Bonfim, bem em frente à igreja, no alto da Colina Sagrada, e é marcada pela lavagem da escadaria e do adro da igreja por baianas vestidas a caráter, trazendo na cabeça potes com água de cheiro para lavar o chão da igreja, além de flores para enfeitar o altar. Nos cultos afro-católicos, o Senhor do Bonfim é [...] Oxalá. Ocorre também uma aproximação entre a festa católica e a dos cultos afro-brasileiros, as "Águas de Oxalá” (adaptado de BONFIM, 2000). Assinale a alternativa que apresenta o termo que faz referência à manifestação religiosa e cultural descrita no texto. 

ID: 434284•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

ID: 859572•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

ID: 203990•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os próximos itens, que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.
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Página 18
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