Questões de Concursos do órgão TRF 3a com Gabarito (Comentado)

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

A frase em que as duas formas destacadas estão empregadas de acordo com a norma padrão é:

Esperamos que ele continui a prestar auxílio àquele grupo de guardas-civis envolvidos no projeto de atendimento à população desabrigada.

Há muitos vices na política e não sei a quantos esse projeto de lei é capaz de satisfazer, motivo pelo qual não arrisco nenhum palpite sobre os entraves que encontrará.

É este documento que contem os dados mais expressivos sobre a produção daqueles curtametragens.

Todos os componentes do grupo creem que terão sucesso, pois têm nas mãos abaixo-assinados que legitimam suas solicitações.

Como faz a maioria dos cidadãos, ao atingir a idade prevista na lei, requis sua aposentadoria, mas parece ter havido algum problema.

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

As terapias comportamentais presumem que o comportamento seja um produto da aprendizagem e supõem que aquilo que foi aprendido possa ser

A cobertura de uma tinta é a propriedade do material, ao revestir o substrato no qual foi aplicado, proporcionar opacidade. A cobertura é uma propriedade que pode ser verificada tanto no filme úmido quanto no seco e está relacionada à presença de um complemento denominado

À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá

habeas corpus, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, impetrado contra ato de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no âmbito de Assembleia Legislativa, para assegurar o direito ao silêncio a dirigente de autarquia estadual intimado a comparecer como testemunha.

mandado de segurança, de competência originária de Tribunal Regional Federal, em face de ato do Comandante da Marinha que teria indeferido pedido de promoção na carreira militar a que, pelos critérios legais, faria jus o impetrante.

mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, ajuizado por Deputado Federal, diante da omissão da Mesa da Câmara dos Deputados em instaurar processo administrativo para apuração de quebra de decoro parlamentar de outro Deputado Federal.

habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, impetrado contra ato de Ministro de Estado que negou, à empresa mencionada em sede de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor do órgão, acesso aos autos respectivos

ação popular, de competência de juiz federal, ajuizada por cidadão, visando à anulação de ato do Conselho Nacional de Justiça, lesivo à moralidade administrativa e ao erário público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

Na execução de uma parede de alvenaria, com a finalidade de absorver tensões que se concentram nos contornos dos vãos (portas e janelas), oriundas de deformações impostas é necessário prever a execução de elementos estruturais específicos. O elemento localizado sobre o vão denomina-se

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.

tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.

não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.

deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em:

Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente,

a delimitação da dimensão material do mercado relevante, que consiste em definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos produtores.

possível justificativa para a conduta, como, por exemplo, o fato de o produto ser perecível, estando iminente a expiração de sua validade para consumo.

o alcance, em razão do ato praticado, de pelo menos um dos seguintes efeitos/resultados: prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa; dominação do mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário dos lucros; exercício de forma abusiva, de posição dominante.

a suspeita de a empresa ter posição dominante correspondente a mais de 20% do mercado relevante, o que, de acordo com o art. 20, § 3.º, da Lei n.º 8.884/1994, é suficiente para excluí-la da prática de infração, já que a empresa em questão tem apenas 15% do mercado.

a delimitação da dimensão geográfica do mercado relevante, entendido como o território onde a empresa está sediada.

A prefeitura de São Paulo pretende iniciar a implantação de um ginásio esportivo com dimensões de 60 m e 90 m. As dimensões na representação gráfica, em cm, para uma planta baixa na escala de 1:200 são iguais, respectivamente, a

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.

ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência

ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.

ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência

permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.

Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado competente proferiu sentença, que condenou Lucas a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Uma das teses veiculadas pelos advogados do réu, Lucas, não foi analisada na sentença proferida pelo Magistrado. Nesse caso, Lucas, por meio de seus advogados, poderá interpor embargos de declaração a partir da publicação da sentença condenatória, no prazo de

Em relação às peças componentes do telhado, considere:

I. A aresta inclinada delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo saliente e é conhecida como um divisor de águas.
II. A aresta inclinada delimitada pelo encontro entre suas águas que formam um ângulo reentrante e é conhecida como um captador de águas.
III. A peça complementar de arremate entre o telhado e uma parede.

As peças descritas em I, II e III, referem-se, respectivamente, ao

espigão, rincão e rufo.

beiral, rincão e cumeeira.

espigão, rufo e chapuz.

rincão, espigão e chapuz.

rufo, cumeeira e cumeeira.

É um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. A sua natureza temporária indica um início e um término definidos. O término é alcançado quando os objetivos tiverem sido atingidos ou quando se concluir que esses objetivos não serão ou não poderão ser atingidos e o projeto for encerrado, ou quando o mesmo não for mais necessário.

De acordo com o PMBOK, o texto acima é definição de

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;

processada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.

processada como ação penal de iniciativa privada.

rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.

processada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.

Um funcionário tem que executar 500 tarefas do tipo A, 150 do tipo B e 300 do tipo C no prazo de alguns dias, sendo necessário finalizar as tarefas dos tipos A, B, e C simultaneamente ao final do último dia. De acordo com as instruções que recebeu, ele tem que realizar, por dia, sempre o mesmo número de tarefas A, o mesmo número de tarefas B e o mesmo número de tarefas C, sendo que a soma diária da quantidade de tarefas A, B e C realizadas seja a maior possível. Em tais condições, esse funcionário terá que realizar um total de tarefas diárias igual a

Questões de Concursos

Q705499•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Informática•
2019

Q251600•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q705499•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Informática•
2019

Q251600•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
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TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q255968•
Português•
Morfologia•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q705002•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q147742•
Psicologia•
Teorias da Personalidade•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Psicologia

Q44529•
Engenharia Civil•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Edificações

Q699777•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária•
2019

Q700119•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
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Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q44510•
Engenharia Civil•
FCC•
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Técnico Judiciário Edificações

Q704879•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
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2019

Q137331•
Direito Constitucional•
Câmara dos Deputados•
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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q261031•
Direito Processual Civil•
Recursos•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Q728774•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Q44504•
Engenharia Civil•
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Técnico Judiciário Edificações

Q698728•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
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Q698718•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
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2019

Q44516•
Engenharia Civil•
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Q639255•
Informática•
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Q152347•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
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Q151028•
Raciocínio Lógico•
Raciocínio Matemático•
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Q705499•Direito Administrativo•Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Informática•2019

Q251600•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q705499•Direito Administrativo•Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Informática•2019

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Q705002•Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•Lei n 10098 2000 e Decreto n 5296 2004•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

Q147742•Psicologia•Teorias da Personalidade•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Psicologia

Q44529•Engenharia Civil•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Edificações

Q699777•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Área Judiciária•2019

Q700119•Direito Constitucional•Do Presidente e Vice Presidente da República•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

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Q704879•Direito Processual Civil•Da Comunicação dos Atos Processuais•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

Q137331•Direito Constitucional•Câmara dos Deputados•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q261031•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q728774•Direito Financeiro•Atividade Financeira do Estado•CESPE CEBRASPE•TRF 3a•Juiz Federal Substituto da 3a Região

Q44504•Engenharia Civil•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Edificações

Q698728•Direito Processual Civil•Competência Interna•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário Área Judiciária•2019

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