Questões de Concursos

Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, funcionando como critério de interpretação e integração do texto constitucional. Nesse sentido podemos destacar como princípios constitucionais explícitos os seguintes:

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa incorreta.

Recentemente, ocorreu uma série de deslizamentos de solo em várias cidades do estado do Rio de Janeiro. Esse fenômeno consiste na relação direta entre a ocupação desordenada do solo e a incidência de movimentação de massa. Assinale a alternativa correta com relação a esse tema.

Com a expansão dos modernos aparelhos celulares e serviços disponíveis pelas operadoras, dentre eles o de internet, através da banda larga móvel, tem gerado sérios problemas para o consumidor, principalmente a cobrança de valores indevidos. Em relação a estes, analise as proposições abaixo, assinalando em seguida, a alternativa correta.

I – O consumidor pode contestar valores cobrados em até 90 dias, a contar do vencimento da fatura nos planos pós-pagos, e em até 30 dias, a partir do recebimento do relatório detalhado, nos pré-pagos.

II – A prestadora deve responder em até 30 dias, por escrito ou outro meio escolhido pelo consumidor. Até lá, o pagamento do valor contestado fica suspenso.

III – Em caso de contestação parcial, o pagamento não se suspende, devendo o consumidor efetuar o pagamento da fatura no vencimento.

IV – O que foi pago indevidamente tem de ser devolvido, com juros e correção monetária, em até 30 dias após a resposta: para pós-pagos, na fatura seguinte ou outro meio que o consumidor tenha escolhido; para pré-pagos, por meio de créditos com validade mínima de 30 dias ou outro meio escolhido.

Alguns microprocessadores possuem capacidade de processamento com palavras de 64 bits, em evolução se comparados aos históricos computadores de 8, 16 e 32 bits. Assinale a alternativa que apresenta quatro modelos de microprocessadores, um de 8 bits, um de 16 bits, um de 32 bits e um de 64 bits, nessa ordem.

É típico do trabalho do Serviço Social lidar com crianças e adolescentes em situação de risco. Nos procedimentos de encaminhamento, o profissional deve articular

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:

Sobre o Capítulo do cumprimento da sentença previsto no CPC, é correto afirmar:

Marque a alternativa errada:

Em relação à sumulação vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

II - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

III - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

IV - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

A Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

A gestão ambiental pode ser entendida como um processo de tomada de decisão que deve repercutir positivamente sobre a variável ambiental de um sistema. Considerando esse tema, assinale a alternativa incorreta.