Questões de Concursos

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Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República. III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta. Assinale a opção correta

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

No que concerne à remição, correto afirmar que

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

No que concerne à remição, correto afirmar que

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q667643•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q671368•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q848329•
Administração Geral•
Processo decisório•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Psicologia•
2020

Q235731•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q674040•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q848893•
Contabilidade Geral•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2020

Q849459•
Contabilidade Geral•
Despesa Pública Orçamentária e Extraorçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2020

Q853057•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q237635•
Legislação Federal•
Lei Complementar n35•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q263753•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
MPE CE•
Técnico Ministerial

Q730962•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q676785•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q237746•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q858555•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q847827•
Administração Geral•
Processo decisório•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Psicologia•
2020

Q851159•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q434649•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q675704•Administração Geral•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q236673•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q667628•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q675704•Administração Geral•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q236673•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q667628•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q667643•Direito Administrativo•Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q671368•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q848329•Administração Geral•Processo decisório•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Psicologia•2020

Q235731•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q674040•Legislação do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Administração•2020

Q848893•Contabilidade Geral•Lei n4320 1964•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Ciências Contábeis•2020

Q849459•Contabilidade Geral•Despesa Pública Orçamentária e Extraorçamentária•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Ciências Contábeis•2020

Q853057•Não definido•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Administração•2020

Q237635•Legislação Federal•Lei Complementar n35•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q263753•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•MPE CE•Técnico Ministerial

Q730962•Direito Processual do Trabalho•Ministério Público do Trabalho•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q676785•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Administração•2020

Q237746•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q858555•Não definido•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q847827•Administração Geral•Processo decisório•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Psicologia•2020

Q851159•Direito Civil•Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q434649•Direito Constitucional•Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça

Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q675704•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q236673•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q667628•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q667643•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q671368•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q848329•
Administração Geral•
Processo decisório•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Psicologia•
2020

Q235731•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q674040•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q848893•
Contabilidade Geral•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2020

Q849459•
Contabilidade Geral•
Despesa Pública Orçamentária e Extraorçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Ciências Contábeis•
2020

Q853057•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q237635•
Legislação Federal•
Lei Complementar n35•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q263753•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
MPE CE•
Técnico Ministerial

Q730962•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q676785•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

Q237746•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Q858555•
Não definido•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q847827•
Administração Geral•
Processo decisório•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Psicologia•
2020

Q851159•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q434649•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça