Questões de Concursos do órgão MPE MT com Gabarito (Comentado)

Os últimos 500 anos testemunharam uma série de revoluções de tirar o fôlego. A Terra foi unida em uma única esfera histórica e ecológica. A economia cresceu exponencialmente, e hoje a humanidade desfruta do tipo de riqueza que só existia nos contos de fadas. A ciência e a Revolução Industrial deram à humanidade poderes sobre-humanos e energia praticamente sem limites. A ordem social foi totalmente transformada, bem como a política, a vida cotidiana e a psicologia humana.

Mas somos mais felizes? A riqueza que a humanidade acumulou nos últimos cinco séculos se traduz em contentamento? A descoberta de fontes de energia inesgotáveis abre diante de nós depósitos inesgotáveis de felicidade? Voltando ainda mais tempo, os cerca de 70 milênios desde a Revolução Cognitiva tornaram o mundo um lugar melhor para se viver? O falecido astronauta Neil Armstrong, cuja pegada continua intacta na Lua sem vento, foi mais feliz que os caçadores-coletores anônimos que há 30 mil anos deixaram suas marcas de mão em uma parede na caverna? Se não, qual o sentido de desenvolver agricultura, cidades, escrita, moeda, impérios, ciência e indústria?

Os historiadores raramente fazem essas perguntas. Mas essas são as perguntas mais importantes que podemos fazer à história. A maioria dos programas ideológicos e políticos atuais se baseia em ideias um tanto frágeis no que concerne à fonte real de felicidade humana. Em uma visão comum, as capacidades humanas aumentaram ao longo da história. Considerando que os humanos geralmente usam suas capacidades para aliviar sofrimento e satisfazer aspirações, decorre que devemos ser mais felizes que nossos ancestrais medievais e que estes devem ter sido mais felizes que os caçadores-coletores da Idade da Pedra. Mas esse relato progressista não convence.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)

A interrogação Mas somos mais felizes?, que abre o 2° parágrafo do texto, tem como função

ponderar sobre um conceito que tem preocupado exageradamente a filosofia e as artes.

ratificar o que houve de mais positivo nas conquistas da humanidade nos últimos 500 anos.

associar o progressivo índice da felicidade humana aos feitos da ciência e da economia.

introduzir criticamente um conceito sempre subestimado ao longo da nossa civilização.

abrir uma linha de raciocínio que desqualifica as supostas conquistas da tecnologia.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, p. 386-387)

A interrogação Mas somos mais felizes?, que abre o 2° parágrafo do texto, tem como função

ponderar sobre um conceito que tem preocupado exageradamente a filosofia e as artes.

ratificar o que houve de mais positivo nas conquistas da humanidade nos últimos 500 anos.

associar o progressivo índice da felicidade humana aos feitos da ciência e da economia.

introduzir criticamente um conceito sempre subestimado ao longo da nossa civilização.

abrir uma linha de raciocínio que desqualifica as supostas conquistas da tecnologia.

Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:

I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos.

IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem.

V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Está correto o que se afirma APENAS em BETA

Sobre o controle direto ou concentrado de constitucionalidade pode-se afirmar que

a ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Federal, poderá ter por objeto leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, enquanto a ação declaratória de constitucionalidade apenas pode ter por objeto leis ou atos normativos federais.

O Advogado-Geral da União obrigatoriamente será ouvido, tanto na ação direta de inconstitucionalidade, quanto na ação declaratória de constitucionalidade, bem como na argüição de descumprimento de preceito fundamental.

em face da natureza objetiva do processo, na ação direta de inconstitucionalidade não se admite a desistência.

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional detêm legitimidade ativa para a ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrado o vínculo de pertinência temática.

a decisão proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade produz eficácia contra todo o efeito vinculante relativamente aos órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e do Poder Legislativo.

O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois

não se está diante de violação a interesse coletivo lato sensu.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros requisitos, o percentual de 3% das unidades.

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros requisitos, o percentual de 5% das unidades.

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal não goza de prioridade na aquisição de imóvel.

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal goza de prioridade na aquisição de imóvel, mas inexiste previsão legal para a reserva de unidades.

Impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferência dos demais poderes; e foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal são espécies de imunidade Parlamentar dos Deputados e Senadores classificadas, respectivamente, como:

Material, material, formal e formal.

Formal, formal, material e formal.

Material, material, material e formal.

Formal, formal, formal e material.

Formal, material, material e formal.

O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias:

I. Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga.

II. Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados.

III. Não se ausentar da cidade onde reside e depositar o passaporte em juízo.

IV. Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a alternativa correta.

Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora.

Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo.

Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes.

Considerando os crimes perpetrados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei N.º 11.340/2006, analise as assertivas abaixo.

I - Em relação ao crime de lesão corporal dolosa de natureza leve, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.424, decidiu que, em tal espécie de delito, a ação é incondicionada.

II - A representação é condição de procedibilidade em alguns crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, tais como ameaça, perigo de contágio venéreo, estupro contra vítima maior de idade.

III - A vedação do art. 41 da Lei N.º 11.340/2006, que impede a proposta de transação penal e veda a suspensão condicional do processo, no âmbito dos crimes com violência doméstica e familiar, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - De acordo com o art. 17 da denominada Lei Maria da Penha, o Juiz, ao proferir sentença nos crimes abrangidos pela lei, poderá substituir a pena privativa de liberdade pela entrega de cestas básicas ou outras prestações pecuniárias.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.

Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Uma especificação "cliente solicita cadastro" corresponde à:

uma atividade custodial.

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Estão corretas as afirmações "I" e "II".

Estão corretas as afirmações "II" e "III".

Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

Estão incorretas todas as afirmações.

Segundo a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador Geral da República pode ser destituído pelo Presidente da República. Para que isso ocorra, o Senado Federal precisa emitir autorização

por maioria simples.

por maioria de dois terços de seus componentes.

por maioria de três quintos de seus componentes.

por maioria absoluta.

por maioria de três quartos de seus integrantes.

Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:

O Ministério Público, as partes e a Fazenda Pública poderão requerê-lo administrativamente após a confirmação em processo administrativo dos motivos que justificaram a nulidade do título.

Somente poderá ser obtido por meio de declaração judicial em pretensão deduzida pela Fazenda Pública, pelas partes interessadas ou pelo Ministério Público.

Somente poderá ser obtido por meio de declaração judicial após o requerimento das partes interessadas.

Poderá ser realizado por iniciativa das partes, da Fazenda Pública e do Ministério Público, os quais poderão fazer uso de processo administrativo ou de procedimento judicial.

A Fazenda Pública poderá obter a rescisão do título, após a confirmação em processo administrativo, independente de decisão judicial.

Uma micro-empresa apresenta o seu lucro calculado pela fórmula: L= -x²+8x-7, onde "x" é a quantidade de peças (em 1000 unidades) e o lucro dado em reais (um mil reais), então:

para ter lucro, a produção deverá variar entre 1000 a 7000 peças, isto é, 1 < x < 7.

a empresa somente terá prejuízo se não produzir;

a empresa vai falir, pois não terá lucro.

somente terá lucro se produzir mais que 7000 peças, isto é, x < 7.

o maior lucro da empresa é quando produzir 1000 peças, isto é, x = 1.

Em relação aos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se à exoneração ad nutum, desde que a Administração Pública declare o motivo do ato administrativo.

( ) Nos casos de desapropriação, a tredestinação lícita (Código Civil, art. 519) é exemplo de exceção ao impedimento de alteração do motivo do ato administrativo, desde que mantidas razões de interesse público.

( ) No julgamento de legalidade de ato administrativo de concessão inicial de aposentadoria, fica afastada a necessidade de observância dos institutos do contraditório e da ampla defesa pelo Tribunal de Contas da União.

( ) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa, respeitados os limites que são assegurados pela lei à atuação da Administração Pública.

( ) O ato de polícia é, em princípio, discricionário, mas passará a ser vinculado se a norma legal que o rege estabelecer o modo e a forma de sua realização.

Assinale a sequência correta.

Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista?

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado e de direito público.

Entidade dotada de personalidade específica.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado de capacidade específica.

Assinale a alternativa correta.

A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário.

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:

nos tipos dolosos de simples atividade, a tarefa de atribuição do tipo objetivo ao autor do fato se esgota na subsunção da ação ao tipo legal respectivo porque não existe um resultado exterior atribuível ao autor.

nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo pressupõe dois momentos essenciais, primeiro, verificar se existe relação de causalidade entre ação e resultado; segundo, determinar se o resultado pode ser atribuído ao autor como obra dele.

a relação de causalidade é o único pressuposto de atribuição do resultado típico, segundo o critério da realização do risco.

a teoria da equivalência das condições pode ser reduzida a dois conceitos centrais: todas as condições determinantes de um resultado são necessárias e, por isso, equivalentes e causas são as condições que não podem ser excluídas hipoteticamente sem excluir o resultado.

sendo causa uma conditio sine qua non do resultado, se um motorista embriagado dirige na contramão e provoca uma colisão, a ingestão de álcool deve ser definida como a causa do acidente.

Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção.

II – Atuando como "custos legis" [CPC, art. 82], o Ministério Público não possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo.

III – Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

IV – A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não impede o prosseguimento da reconvenção.

Os itens I, III e IV estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Os itens I e III estão corretos.

Os itens II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico:

Nos atos stricto sensu os efeitos são ex lege, enquanto no negócio jurídico eles podem ser fixados pelas partes, desde que respeitem os limites da ordem jurídica e dos bons costumes .

Nos atos stricto sensu, não se requer vontade qualificada, enquanto nos negócios jurídicos ela é exigida .

Nos atos stricto sensu, os efeitos são os fixados pelas partes, e no negócio jurídico eles decorrem da lei .

Nos negócios jurídicos, a autonomia privada é plena, enquanto no ato stricto sensu ela é restrita.

Os atos stricto sensu podem ser unilaterais ou bilaterais, o negócio jurídico é sempre bilateral .

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