Questões de Concursos

Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.

Ainda ignorando o efeito do progresso técnico, uma mudança na razão entre poupança nacional e produto não irá provocar uma mudança permanente na taxa de crescimento do produto.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

Na década de 80 do século passado, a queda da renda real recebida pelos produtores rurais foi maior que a queda do preço real pago pelos consumidores.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma vez que o resultado prático de uma eleição representa a conseqüência de múltiplas estratégias, apenas sabendo as intenções dos deputados candidatos, é impossível conhecer os comportamentos de campanhas individuais de cada um deles.

Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Marcial Lozada, chileno que trabalha no Capture Lab nos EUA, tem sido financiado por dezenas de empresas para acompanhar e avaliar seus desempenhos, além de pesquisar acerca das melhores práticas organizacionais. Ele conceitua alto desempenho como atendimento simultâneo de três condições: sucesso nos negócios, satisfação dos clientes e felicidade dos colaboradores. Conclui que as organizações de alto desempenho apresentam intensa conectividade (interatividade, linguagem estimulante e variadas conexões externas) e alta complexidade. Como resultado de suas experiências, propõe um modelo organizacional fundamentado na teoria do caos e no conceito de ordem complexa (complexors = complex orders). Essa resumida descrição permite afirmar-se que os fundamentos dessa proposta são a conexão, a aleatoriedade e a complicação.

O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.

O Plano Plurianual (PPA) é formulado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LO), e contém os programas e projetos a serem implementados.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Acerca do financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional devem contribuir com o pagamento de 5% da receita líquida resultante dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional, inclusive jogos internacionais, cabendo à entidade promotora do evento a responsabilidade pela retenção de tais valores e pelo respectivo recolhimento aos cofres da seguridade, no prazo de dois dias após a sua realização.

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento do mercado segurador brasileiro está diretamente relacionado com o desempenho dos três principais ramos de seguro: automóvel, saúde e vida.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Segundo a ordem constitucional vigente, a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte somente poderia ocorrer mediante emenda constitucional aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Noticiários recentes têm tratado do impedimento temporário das atividades de uma empresa recicladora de baterias de carros no município de Jacareí – SP. Segundo esses noticiários, a referida empresa vem depositando escória de chumbo no pátio da empresa, contaminando o solo e a água. A empresa deveria isolar o resíduo em aterro industrial, porém não o tem feito, criando impactos ambientais que levaram à suspensão das atividades em decorrência de uma ação civil pública. Com relação aos aspectos ambientais e legais referentes a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano ambiental causado deve ser revertida para um fundo cujos recursos sejam destinados à reconstituição dos bens lesados.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

As revoluções chinesa, de 1949, e cubana, dez anos depois, colocam-se como exemplos vitoriosos de experiências de ruptura histórica que, comprometidas com o projeto socialista, trataram de implementá-lo, desde os primeiros passos, livre do modelo soviético e das ingerências que, fatalmente, a URSS exerceria sobre esses países.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso Alberto, residente e domiciliado em Brasília - DF, dono de uma fazenda localizada em Alto Paraíso - GO, após ter comprado um trator novo para sua fazenda, decida doar o trator antigo para Jairo, um amigo seu que reside na propriedade vizinha, o estado de Goiás não poderá cobrar de Jairo o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) incidente sobre a doação do referido trator.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

No serviço público de interesse local, o serviço de transporte coletivo é competência do município.

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Ainda que o crime praticado por Ari seja passível de liberdade provisória mediante a prestação de fiança, o acusado não deverá, por esse motivo, ser posto em liberdade, se estiver preso preventivamente.

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

A legislação a respeito da educação infantil, por ser uma etapa da educação básica, determina que a oferta seja obrigatória por parte do setor público e optativa por parte do aluno.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.

Os grupos executivos incumbidos da implementação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek enquadravam-se no modelo de órgão autônomo.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

A solução de Coase é afetada pela presença de custos transacionais, que obstaculariza a geração de acordos eficientes entre as partes.