Sindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de garantir o direito de filiados seus, que assumiram mandato de deputado distrital, de computar o tempo de afastamento do cargo público para o exercício do mandato, para fins de participação em concurso de promoção por antiguidade. A petição inicial foi instruída com documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não com autorização expressa dos servidores diretamente interessados no resultado da demanda. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança foi impetrado de
FCC•
Segundo os conceitos adotados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em relação ao tema do trabalho, ocupação e renda, é correto afirmar:
De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. No DF, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende a exigências expressas na legislação urbanística e ambiental.
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na compra e venda pura, o vendedor obriga-se a fazer a entrega efetiva da coisa ao comprador, ao passo que, na venda sobre documentos, modalidade ou cláusula especial de venda de coisa móvel, essa obrigação reduzse à entrega efetiva do título que a represente e dos documentos conforme a previsão contratual.
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Considere as afirmativas abaixo, sobre marketing em unidades de informação.
I. A gestão de uma biblioteca é um processo e, como tal, não pode ser algo estanque no tempo/espaço. Deve ser dinâmico, direcionado a sua realidade, pois, muitas vezes o que serve para uma biblioteca pode não servir a outra. Nesse sentido, os princípios de marketing serão elementos motivadores e transformadores.
II. O marketing é algo novo na caminhada dos profissionais da informação, ele se desenvolveu na área apenas recentemente e se adaptou ao contexto mais específico do serviço de informação.
III. O marketing tem dificuldade para ser aplicado ao trabalho que visa ao tipo de lucro das unidades de informação. Ele não se relaciona muito bem com benefício e satisfação.
IV. A biblioteca, considerada uma organização que não visa ao lucro financeiro, não difere de outras organizações no sentido de promover seus recursos. Ela precisa estabelecer um programa de relações públicas que apoie e divulgue seu trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode
Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.
A contabilidade pública tem, entre os seus objetos, os registros de atos administrativos que não afetam o patrimônio.
FCC•
No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência - Paraná, São Francisco e Tocantins/ Araguaia -, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias
No funcionamento dos mercados, observa-se que algumas pessoas sabem de coisas que outras não sabem. Essa situação pode distorcer as decisões econômicas e, algumas vezes, fazem com que as transações econômicas mutuamente benéficas deixem de acontecer. Esta falha de mercado é denominada
Acerca da importância de se garantir autenticidade, credibilidade e acessibilidade às informações arquivísticas e considerando as qualidades e as características fundamentais dos arquivos, referentes tanto aos registros documentais tradicionais quanto aos eletrônicos, julgue os próximos itens. Duas características dos arquivos são diretamente vinculadas. A naturalidade refere-se ao fato de que os registros arquivísticos são acumulados de maneira contínua, progressiva e natural, em função das atividades realizadas pelas instituições, o que lhes atribui uma estruturação e uma coesão espontâneas. A organicidade refere-se à maneira como os arquivos refletem estrutura, funções e atividades da entidade acumuladora. Ambas são embasadas no interrelacionamento dos documentos, que é fundamental para a compreensão de seu significado e para a garantia de sua autenticidade.
Julgue os itens que se seguem quanto às causas de mortalidade no DF, em 2004.
O coeficiente de mortalidade infantil neonatal foi maior que o coeficiente de mortalidade infantil pós-neonatal.
Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.
A União não poderia cobrar, em dezembro de 2005, empréstimo compulsório destinado a fazer face a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, criado por meio de lei publicada em 1.º de dezembro de 2005.
O recebimento dos materiais numa obra, em geral feito pelo apontador, assistido pelo mestre de obras ou mesmo pelo engenheiro fiscal, consiste em:
I. Medição (ou contagem) e verificação da qualidade (antes da descarga, se possível) com as quantidades e discriminações constantes na nota fiscal.
II. Confrontação das quantidades, qualidades e discriminações, prazo de entrega, preços unitários e condições de pagamento com as do pedido de fornecimento.
III. Verificação dos cálculos da nota fiscal.
IV. Lançamento no RDO (registro de despesas da obra).
Está correto o que se afirma em
Durante um período de 10 anos (de 2008 a 2017), foi registrado, em cada ano, o faturamento anual (F) de uma empresa, em milhões de reais, e o respectivo gasto anual com propaganda (G), em milhões de reais. Um modelo de regressão linear simples Ft = ? + ?Gt + ?t , t = 1, 2, ... foi elaborado para se prever F em função de G, considerando as informações registradas, em que F1 e G1 são o faturamento e o gasto com propaganda em 2008, F2 e G2 são o faturamento e o gasto com propaganda em 2009, e assim por diante. Os parâmetros ? e ? são desconhecidos e ?t é o erro aleatório com as respectivas hipóteses do modelo de regressão linear simples. As estimativas de ? e ? foram obtidas pelo método dos mínimos quadrados, sabendo-se que o valor da soma dos faturamentos e dos gastos com propaganda de 2008 a 2017 foram, em milhões de reais, iguais a 120 e 15, respectivamente. Se a estimativa do coeficiente angular da reta obtida por meio do método dos mínimos quadrados foi de 1,8, então a previsão do faturamento em um determinado ano, uma vez que a empresa gastou com propaganda neste ano 2 milhões de reais, é
No que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. As entidades paraestatais têm autonomia financeira e administrativa e executam suas atividades em regime de iniciativa particular, conforme suas disposições estatutárias.
No processo de indexação, a indexação por atribuição
I. é uma atividade característica da análise conceitual.
II. é também conhecida como indexação derivada.
III. seleciona palavras ou expressões que realmente ocorrem no documento para representar seu conteúdo temático.
É correto afirmar que
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe
Considere as duas definições de estudos de usuários abaixo, de autoria, respectivamente, de Gonzalez Teruel e Bawden.
I. O conjunto de pesquisas que permitem planejar e melhorar os sistemas de informação.
II. indagação sistemática de características, necessidades, comportamento e opiniões dos usuários reais e potenciais dos sistemas de informação.
Em relação a elas, é correto afirmar: