O lançamento por homologação consiste
Em um escritório, a razão entre o número de processos arquivados e o número de processos desarquivados é 3/5. Por motivos técnicos, 6 processos arquivados tiveram que ser desarquivados, e a razão entre o número de processos arquivados e o número de processos desarquivados passou a ser 5/11 . O número atual de processos desarquivados é
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.
Assinale a alternativa em que a concordância nominal e verbal está de acordo com a norma-padrão.
STF•
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:
Para organizar as tarefas da semana, determinado setor de uma empresa utiliza uma lousa com 1,05 m de comprimento por 60 cm de largura, dividindo-a em quadrados, todos de mesmo perímetro e de maior lado possível. Do número total de quadrados em que a lousa foi dividida, 3/4 foram preenchidos imediatamente, 3 dos restantes foram preenchidos no dia seguinte e os demais não foram preenchidos. Em relação ao número total de quadrados em que essa lousa foi dividida, aqueles que não foram preenchidos representam, aproximadamente,
Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato praticado por Robertson é
Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas a Municipalidade rejeita seu pleito. Entendendo o Cidadão que preenche todos os requisitos que o habilitam a reformar e construir em sua propriedade, apresenta recurso do indeferimento. Passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias e não há resposta ao recurso. Neste caso, diante da omissão da Municipalidade, o Cidadão pode demandar a análise do caso pelo Poder Judiciário, por meio de
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
Considere as seguintes afirmações acerca dos atributos dos atos administrativos.
I. É o atributo pelo qual o ato produz efeitos imediatamente, até que, eventualmente, seja decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
II. É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
III. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que associa, corretamente, a afirmação ao atributo do ato administrativo a que ela corresponde.
Em defesa dos consumidores locais, a Prefeitura Municipal de Barueri, por meio de seus órgãos, impõe multa e interdita um supermercado em que havia disparidade de preços, já que estes, registrados no caixa, eram muito maiores do que aqueles que constavam das gôndolas. A atuação da Prefeitura Municipal, nesse caso, é decorrente do poder
Uma pessoa dispõe de cédulas de R$ 2,00, R$ 5,00 e R$ 10,00, totalizando R$ 60,00. O número de cédulas de R$ 10,00 é um a menos que o número de cédulas de R$ 2,00 e 2 a mais que o número de cédulas de R$ 5,00. O valor de que essa pessoa dispõe, em cédulas de R$ 5,00, é
Para uma recepção, Letícia comprou 30 garrafas de vinho,sendo n garrafas iguais do vinho Z e 1,5 n garrafas iguais do vinho W. Sabe-se que o preço unitário do vinho Z superou o preço unitário do vinho W em R$ 20,00, e que o preço médio das 30 unidades compradas foi igual a R$ 68,00. Desse modo, é correto afirmar que cada garrafa do vinho Z custou
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração.
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de