Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental a seguinte medida:

Cada Turma Recursal, Cível e Criminal, será composta por:

Do indeferimento da inicial da adoção, o recurso cabível e o prazo para interpô-lo são:

Entre os deveres do funcionário público civil, NÃO se inclui:

A pena de demissão ou destituição de função prescreve:

Quanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA:

Verifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO:

Os Juizados Especiais são presididos por:

A visita dos pais, na instituição, a criança abrigada por medida deliberada pelo Conselho Tutelar:

É incumbência dos oficiais de justiça:

São características das ações possessórias:

São atribuições próprias do Corregedor-Geral de Justiça, EXCETO:

A assistência tem cabimento:

NÃO é atribuição dos juízes de direito:

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

Em tema de competência, é correto afirmar que:

Compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que: