São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

NÃO é da competência dos juízes de direito em matéria de família, processar e julgar:

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:

O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

Entre os princípios a serem observados pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se inclui:

Em tema de ação penal, é correto afirmar que:

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

A alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é:

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de:

O direito fundamental à educação visa:

O Conselho da Magistratura é integrado:

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes precisam inscrever seus programas no seguinte órgão:

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

A pena de suspenão será aplicada:

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente a crianças e adolescentes carentes: