A respeito dos Restos a Pagar, previstos no art. 36 da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar, exceto:
Questões de Concursos
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A respeito dos Restos a Pagar, previstos no art. 36 da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar, exceto:
O crédito tributário, face à sua importância como principal fonte de receita no orçamento público, é cercado de diversos privilégios e garantias. Sobre esses, é incorreto afirmar-se que:
O auto de infração, regularmente notificado ao sujeito passivo, só pode ser alterado por iniciativa da autoridade administrativa em hipóteses taxativamente previstas pelo art. 149 do CTN. Entre as hipóteses abaixo, assinale as que constituem exemplos deste tipo de situação.
I - Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
II - Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III - Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Sistemas operacionais são responsáveis pelo controle e alocação de recursos de hardware/software para a resolução de problemas dos usuários finais. Em termos de sistemas operacionais corporativos e de redes é correto afirmar que
Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e características fundamentais dos equipamentos de interconexão - tidos como essenciais para a comunicação em redes de computadores.
Consoante a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão - o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale a opção incorreta.
Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.
As Áreas de Processo com foco no gerenciamento básico de projeto, que fazem parte do conjunto de Áreas de Processo do nível 2 do CMMI por estágios, contemplam
Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.
Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar que
A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:
As leis complementares são diplomas legais que têm por objetivo complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, em geral devido a sua complexidade. Sobre elas, em matéria tributária, podemos afirmar que serão utilizadas para
I. estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. II. instituir determinados tributos, como os empréstimos compulsórios, a contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis e os impostos residuais. III. estabelecer regras para a resolução de conflitos de competência entre os entes federativos. IV. definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. V. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Estão corretos apenas os itensAssinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:
A Constituição Federal de 1988 incumbiu determinada espécie normativa de dispor especificamente sobre matérias de interesse dos Estados-Membros e do Distrito Federal, tais como a fixação de alíquotas mínimas e máximas do ICMS nas operações internas, e também de fixar alíquotas máximas do ITCMD. A espécie normativa que cuida dessas matérias é:
Na linguagem SQL, os procedimentos gravados para serem executados implicitamente quando ocorrer determinada ação do usuário, como, por exemplo, a modificação de uma tabela, são denominados
Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.
Analise as seguintes afirmações sobre Internet, seus protocolos e serviços providos.
I - O conjunto de enlaces de comunicação e comutadores de pacotes que um pacote percorre desde a origem até o destino representa a sua rota.
II - Um serviço de aplicação Internet TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol) define o formato e a ordem das mensagens a serem trocadas entre hospedeiros da rede, para a obtenção do serviço.
III - O protocolo de controle de transferência (TCP - Transmission Control Protocol) entrega de modo confiável correntes (streams) de bytes entre origem e destino. Sendo assim, a aplicação deve tratar exclusivamente os serviços fornecidos, sem qualquer preocupação com controles de transporte.
IV- Intranets são redes privadas, nas quais os seus hospedeiros (hosts) não podem se comunicar com hospedeiros externos, exceto no caso do uso de controle de acesso realizado por firewall.
V - A Internet é considerada uma rede de datagramas; todavia, mantém informação de estado para todas as conexões correntes. Com isso, cada comutador de pacotes deverá manter uma tabela de conexões, a ser utilizada nos processos de roteamento de datagramas IP (Internet Protocol).
Indique a opção correta.