Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.
A política do café com leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal
Nos termos do Código Civil em vigência, a validade dos negócios jurídicos
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício jurídico constitucional, condição para que as demais normas assentem sobre a matriz político-constitucional do Estado. Em nossa Constituição, o princípio republicano, não o princípio democrático, alicerça a temática insculpida no art. 37, caput.”
PORQUE
II. “O princípio democrático é postulado do regime político e o princípio republicano é postulado da forma de governo.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder.
IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas
A emancipação produz o efeito de
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:
MA, preocupada com o desempenho escolar insatisfatório de sua filha AL, de 13 (treze) anos de idade, pediu ao vizinho V, de 19 (dezenove) anos de idade, universitário, para ministrar aulas particulares para AL. Ao fazer o pedido, MA mencionou para V a idade de AL e as dificuldades que ela enfrentava com a disciplina de matemática. Na data combinada, V foi à residência de AL e foi por esta recebido e conduzido até seu quarto. MA, estava na sala de TV, que fica ao lado do quarto de AL, de modo que pôde ouvir com clareza o inteiro teor da conversa travada entre V e AL. Depois de alguma conversa entre eles, AL convidou V para “ficarem”. V ficou indeciso inicialmente, mas AL insistiu e afirmou que não haveria problema algum, porque sua mãe MA estava na sala entretida com a novela e não os interromperia. Depois da insistência por parte de AL, V concordou com a proposta e acabaram mantendo relação sexual. MA, que ouviu toda a conversa, achou melhor não interferir e continuou a assistir à novela. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que contém a solução jurídica correta para o caso.
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.
Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que
A respeito da nota promissória, assinale a alternativa correta.
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)
A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito
Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que
Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, pressupõe
Considere que a versão da ferramenta utilizada é o Libre Office Writer 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil). Normalmente é uma ação padrão do editor de textos, mover as palavras que não se ajustam em uma linha para a linha subsequente.
Essa característica pode ser alterada ativando o recurso de hifenização automática que insere os hífens onde for necessário nos parágrafos. Para ativar esse recurso é necessário clicar com o botão direito do mouse em um parágrafo e
Na ferramenta Libre Office Calc 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil), o recurso que permite realizar a exportação de uma planilha para o formato PDF está disponível no menu: