Questões de Concursos

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Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa, o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa julgada formal e material, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

Certo

Errado

Q464259•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

Certo

Errado

Q464112•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, praça das Formas Armadas, foi denunciado pelo crime de concussão em concurso com outros agentes militares e, após regular transcurso do processo, com a observância de todas as regras procedimentais e garantias constitucionais asseguradas aos réus, foi o feito levado a julgamento. Na sessão de julgamento, ao apreciar os fatos e provas apresentados pelas partes, entendeu o CPJ que deveria dar ao fato imputado a Jonas nova definição jurídica, diversa da que constava na denúncia, definição esta que resultaria em aplicação de sanção penal mais severa que a até então prevista.

Nessa situação hipotética, o CPJ equivocou-se ao dar nova classificação jurídica para aplicar pena mais grave ao réu, uma vez que a emendatio libelli no sistema processual castrense exige formulação expressa do MPM em alegações escritas, além de oportunidade de resposta por parte da defesa.

Certo

Errado

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Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q464259•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

Certo

Errado

Q464112•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certo

Errado

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Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Q464259•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
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Q464112•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
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Q464259•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Q464112•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q445972•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464177•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q405598•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Q444843•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464045•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Analista Técnico Administrativo

Q450620•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Q729538•
Direito Internacional•
Estado•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q419406•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q466265•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Q733323•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q444824•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q468250•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q418688•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q453057•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Q465867•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q457115•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q447781•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q736586•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464259•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

Q464112•Direito Penal Militar•Processo em espécie•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q736586•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464259•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

Q464112•Direito Penal Militar•Processo em espécie•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q445972•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464177•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q405598•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Analista Técnico Administrativo

Q444843•Direito Constitucional•Nacionalidade•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464045•Direito Penal Militar•Processo em espécie•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Analista Técnico Administrativo

Q450620•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

Q729538•Direito Internacional•Estado•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q419406•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q466265•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

Q733323•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q444824•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q468250•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q418688•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q453057•Direito do Trabalho•Normas Especiais de Tutela do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público da União

Q465867•Direito Tributário•Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q457115•Direito Eleitoral•Partidos Políticos•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q447781•Direito Constitucional•STJ•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q736586•
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Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
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Q464259•
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Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
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Q464112•
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Processo em espécie•
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Inquérito Policial•
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Q464259•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Q464112•
Direito Penal Militar•
Processo em espécie•
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Q445972•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
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Q464177•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
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Q405598•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
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Q444843•
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Defensor Público da União

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Estado•
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Pessoas•
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Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
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Citações e Intimações•
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Direito Tributário•
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Direito Civil•
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Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
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