Questões de Concursos

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Q420256•
Direito Civil•
Pessoas•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

A morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas define, em regra, o fim da personalidade.

O testamento vital, como diretiva antecipada da vontade, é forma consentida de ortotanásia.

A honra engloba os predicamentos que distinguem a dignidade pessoal e o desfrute do estado social do indivíduo.

Não se admite a retificação do nome do filho pela mudança havida no patronímico do(a) genitor(a) pelo divórcio.

Q418327•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.

É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.

Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.

Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.

Q463505•
Direito Penal•
Do Crime•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou em um laboratório clínico e submeteu-se a exame sanguíneo a fim de que pudesse confirmar suas suspeitas, tendo o resultado sido prometido para a manhã seguinte. Entretanto, impaciente e tensa que estava, Gleicilene foi a uma farmácia e adquiriu um kit de teste gravídico e, chegando em casa, submeteu-se à experiência. Desesperou-se diante da reação química que, em princípio, indicava gravidez. Preocupada, procurou um indivíduo de quem adquiriu medicação abortiva com o escopo de praticar auto-aborto, tendo ingerido duas drágeas à noite. No outro dia, logo de manhã, ela deambulou até o laboratório e apanhou o resultado do exame de sangue que revelou que não havia nenhuma gravidez. Foi realizada contraprova que ratificou a ausência de gestação.

Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:

Delito putativo por erro de proibição.

Erro de tipo invencível.

Erro de proibição indireto.

Delito putativo por erro de tipo.

Notificações

Nada por aqui

Q420256•
Direito Civil•
Pessoas•
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2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

A morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas define, em regra, o fim da personalidade.

O testamento vital, como diretiva antecipada da vontade, é forma consentida de ortotanásia.

A honra engloba os predicamentos que distinguem a dignidade pessoal e o desfrute do estado social do indivíduo.

Não se admite a retificação do nome do filho pela mudança havida no patronímico do(a) genitor(a) pelo divórcio.

Q418327•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
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2018

Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.

É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.

Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.

Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.

Q463505•
Direito Penal•
Do Crime•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:

Delito putativo por erro de proibição.

Erro de tipo invencível.

Erro de proibição indireto.

Delito putativo por erro de tipo.

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Q420256•
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Pessoas•
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Direito Pessoal•
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Direito Penal•
Do Crime•
Ministério Público Estadual MG•
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Direito Civil•
Direito Pessoal•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q463505•
Direito Penal•
Do Crime•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q458868•
Direito Penal•
Princípios do Direito Penal•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q448586•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q732973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q444751•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q735426•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445547•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q412693•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q445958•
Direito Constitucional•
Tutela dos direitos difusos•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q449215•
Direito Constitucional•
Normas e Leis•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q447517•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q446649•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q735016•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q421093•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q421017•
Direito Civil•
Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q625695•
Informática•
Tipos•
FUMARC•
Ministério Público Estadual MG•
Técnico Administrativo

Q737343•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q735730•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q420256•Direito Civil•Pessoas•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q418327•Direito Civil•Direito Pessoal•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q463505•Direito Penal•Do Crime•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q420256•Direito Civil•Pessoas•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q418327•Direito Civil•Direito Pessoal•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q463505•Direito Penal•Do Crime•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q458868•Direito Penal•Princípios do Direito Penal•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q448586•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q732973•Direito Processual Penal•Processo Comum•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q444751•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q735426•Direito Processual Penal•Processo Comum•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445547•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q412693•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q445958•Direito Constitucional•Tutela dos direitos difusos•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q449215•Direito Constitucional•Normas e Leis•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q447517•Direito Constitucional•Administração Pública•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q446649•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q735016•Direito Processual Penal•Processo Comum•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q421093•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q421017•Direito Civil•Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q625695•Informática•Tipos•FUMARC•Ministério Público Estadual MG•Técnico Administrativo

Q737343•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q735730•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•Ministério Público Estadual MG•Promotor de Justiça Substituto•2018

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Direito Penal•
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Processo Comum•
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Q421093•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
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Q421017•
Direito Civil•
Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•
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Promotor de Justiça Substituto•
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Q625695•
Informática•
Tipos•
FUMARC•
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Técnico Administrativo

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Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
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Q735730•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018