Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
Durante a rotina de manutenção e organização de arquivos em um órgão público, um usuário utiliza um computador com sistema operacional Linux para acessar pastas e arquivos de um projeto em andamento. No terminal, ele acessa a pasta com o seguinte comando:
cd /home/usuario/projetos2025/relatorios/dados
Após verificar os arquivos da pasta dados, ele precisa retornar para o diretório relatorios, que está um nível acima na hierarquia de diretórios.
Considerando o ambiente Linux e os comandos de terminal, qual comando o usuário deve utilizar para isso?
O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa, que se negou a trocar o item, alegando que a responsabilidade seria do transportador. Sentindo-se lesado, Marcos procurou orientação no Procon de sua cidade.
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:

Texto 1

Mudanças climáticas podem ampliar o risco da Doença de Chagas na Amazônia (trecho adaptado)


Leandro Schlemmer Brasil, Divino Vicente Silvério, Filipe França, José Orlando de Almeida Silva, Leandro Juen, Leonardo Viana de Melo, Thiago Bernardi Vieira e Walter Souza Santos


As mudanças climáticas estão alterando silenciosamente o cenário da saúde pública na Amazônia. As frequentes secas, enchentes, desmatamentos e demais problemas ambientais podem levar ao surgimento de novas doenças ou ao avanço de doenças já controladas.


Um caso emblemático é o da Doença de Chagas, que mesmo com os avanços recentes nos estudos sobre sua biologia e controle de transmissão, pode representar novamente um desafio para nosso sistema de saúde em virtude das alterações que estão sendo realizadas nas paisagens.


Um estudo publicado recentemente na revista Medical and Veterinary Entomology [...] deixa um alerta claro: o aquecimento global pode facilitar a expansão dos barbeiros, vetores da Doença de Chagas, para novas áreas da floresta.


A doença de Chagas

A doença, causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, é transmitida principalmente por insetos conhecidos como barbeiros. A Doença de Chagas (DC) existe há milhões de anos como uma doença em animais silvestres, que passou a ser transmitida ao homem, de forma acidental, a partir da invasão dos ambientes silvestres por populações humanas.


Projeções preocupantes

Nosso estudo analisou mais de 11 mil registros de ocorrência de 55 espécies de barbeiros. Utilizamos uma técnica chamada modelagem de nicho ecológico, que cruza dados biológicos e ambientais, para prever como esses vetores podem se deslocar até 2080 sob diferentes cenários climáticos. Os resultados indicam uma tendência preocupante: os barbeiros devem expandir sua distribuição na Amazônia, especialmente em áreas já vulneráveis. Esse movimento pode surpreender os sistemas de saúde despreparados, afetando populações que já enfrentam desigualdades e condições precárias de moradia.


Uma questão de saúde climática

Um dos principais dados gerados pelo estudo é o mapeamento das áreas da Amazônia que podem ter aumento na presença de barbeiros vetores da Doença de Chagas até 2080, especialmente sob cenários de mudanças climáticas intensas. [...]

Esses dados permitem direcionar ações preventivas, como o fortalecimento da vigilância entomológica, campanhas educativas em comunidades vulneráveis e melhorias nas condições habitacionais, antes que a transmissão da doença se intensifique nessas regiões. Trata-se de uma ferramenta estratégica para antecipar riscos e evitar surtos futuros. [...]

A próxima Conferência do Clima da ONU (COP 30), marcada para ocorrer em Belém, traz uma oportunidade histórica. Precisamos colocar a saúde climática no centro das discussões. A crise ambiental também é uma crise de saúde e justiça social. E a ciência tem muito a contribuir com soluções baseadas em dados e equidade.



(Fonte: The Conversation. Disponível em: https://theconversation.com/mudancasclimaticas-podem-ampliar-o-risco-da-doenca-de-chagas-naamazonia-259641)

“A crise ambiental também é uma crise de saúde e justiça social.” (Texto 1, 9º parágrafo)
Na passagem acima, estabelece-se uma relação entre crise ambiental e justiça social.
Da leitura do texto 1, infere-se que essa relação reside no fato de que:
[Questão inédita]O desenvolvimento urbano no Brasil é caracterizado por diversos fenômenos, como as redes urbanas, a metropolização e os problemas urbanos. Qual dos seguintes fenômenos é resultado do crescimento desordenado das cidades e contribui para a formação de áreas degradadas e segregadas?
A expectativa de vida no Brasil vem aumentando progressivamente, tendo alcançado 76,4 anos em 2023, segundo o IBGE. Transformações na área da saúde, da tecnologia e no âmbito socioeconômico contribuem para que as pessoas vivam mais, o que, por outro lado, traz novas preocupações, já que novos desafios se colocam no planejamento da vida.
Em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil em razão do aumento da expectativa de vida, é correto afirmar que:
Sobre o direito ao exercício da livre manifestação do pensamento é incorreto afirmar que:
A busca pela igualdade se faz presente como objetivo fundamental em nosso ordenamento jurídico. Sobre a Igualdade formal ou jurídica, podemos afirmar que constitui um direito fundamental de:
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública que promove o fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos qualificados. Para isso, utiliza programas voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
Em relação aos programas do CNPq, é correto afirmar que:
Uma agência reguladora do setor de telecomunicações aplicou penalidades severas a várias operadoras por descumprimento de metas de atendimento ao consumidor. As empresas autuadas recorreram administrativamente, alegando que os critérios para aplicação das multas não estavam claramente previstos em regulamento, mas apenas em notas técnicas internas, divulgadas após a autuação. Em resposta, a agência argumentou que havia base legal genérica para sancionar infrações e que a divulgação prévia dos critérios poderia comprometer a efetividade da fiscalização, já que as empresas poderiam ajustar artificialmente indicadores apenas para evitar penalidades.
Considerando as normas que regem a atuação das agências reguladoras, a resposta da agência foi:
Uma agência reguladora do setor de transportes editou norma que delegava competências fiscalizatórias e sancionatórias para um órgão estadual, a fim de ampliar a capacidade de monitoramento local. O acordo previa repasse de parte das receitas de fiscalização e autonomia operacional ao órgão estadual, mas também autorizava que este criasse obrigações adicionais não previstas em contrato, desde que justificadas como necessárias para garantir a segurança dos usuários. A medida foi contestada judicialmente por concessionárias, que alegaram violação às regras de atuação das agências reguladoras.
À luz das normas aplicáveis às agências e das boas práticas de delegação, é correto afirmar que a delegação de competências fiscalizatórias:
Uma organização pública está estruturando sua gestão de riscos e, ao analisar o processo de contratações públicas, identificou o seguinte evento:
• risco: atraso na execução de contratos estratégicos • probabilidade: 8 (em uma escala de 1 a 10) • impacto: 8 (em uma escala de 1 a 10) • eficácia dos controles: 40%
À luz dessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. O risco residual é de 48 pontos, aplicando-se a fórmula: risco residual = risco inerente × (1 - eficácia dos controles).
II. O estabelecimento do contexto da análise deve incluir fatores internos e externos, além das partes interessadas e suas expectativas.
III. A técnica bow tie pode ser utilizada para representar graficamente causas e consequências do risco, incluindo controles preventivos e mitigadores.

Está correto o que se afirma em:
Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.
Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.
Trata-se do eixo
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.

Nos termos do Decreto no 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados
Um determinado município iniciou uma ação integrada para realização de mamografia de rotina em mulheres na faixa etária recomendada.
Considerando as orientações do Ministério da Saúde, o rastreamento do câncer de mama deve ser realizado:
Em um estudo de caso realizado em uma escola pública, pesquisadores observaram que as práticas pedagógicas tradicionais dificultavam a inclusão de estudantes de contextos culturais diversos. Para enfrentar esse desafio, foram implementadas ações que valorizavam o capital cultural de diferentes grupos, promovendo o diálogo intercultural e adaptando conteúdos e metodologias às realidades locais.
Considerando essa experiência local, é correto afirmar que a contribuição dos estudos de caso para a compreensão e transformação dos processos educativos, em contextos culturais diversos, consiste em:

[Questão Inédita]Acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pelaConstituição Federal, é correto afirmar que:

[Questão Inédita]No contexto da estrutura demográfica brasileira, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
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