No que tange às sanções aplicáveis aos atos de
improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e
suas alterações, bem como do respectivo processo
administrativo e judicial, é correto afirmar que:
A cultura organizacional se constitui como fator decisivo
para os processos de gestão de pessoas. De acordo com
o que considera Chiavenato,
A cultura está no DNA das organizações. [...] Representa o universo simbólico da organização e proporciona
um referencial de desempenho entre os funcionários
[...], influenciando seus comportamentos e práticas cotidianas.
CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos
humanos nas organizações. Rio de janeiro: Elsevier, 2004. p. 154.
Adaptado.
Nessa perspectiva, se a “cultura está no DNA das organizações” e impacta o desempenho destas, é fundamental
que a liderança leve em consideração a diversidade organizacional, em termos dos contextos e das singularidades
das circunstâncias internas e externas.
Para isso, a partir das contribuições de Chiavenato apresentadas acima, dadas as características, o tipo de liderança que melhor se alinha à ideia indicada é a liderança
Maria José, pessoa com deficiência e servidora pública federal,
desempenha suas atividades profissionais regularmente após
aprovação em concurso público. Maria não possuía qualquer
atividade remunerada prévia antes da aprovação no concurso e
início da atividade em cargo público federal de provimento
efetivo.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Maria
José:
Em uma unidade básica de saúde, há estudantes da área de
saúde que participam do atendimento, sob preceptoria de
profissionais que não são professores das suas escolas de origem.
Esses mesmos estudantes também coletam dados para pesquisas
científicas. Os professores das suas escolas de origem visitam a
unidade de saúde uma vez por mês.
Essa situação é:
Nos termos da Constituição Federal,
o número de deputados à Assembleia
Legislativa corresponderá ao triplo da
representação do Estado na Câmara
dos Deputados e, atingido o número de
trinta e seis, será acrescido de tantos
quantos forem os Deputados Federais
acima de doze.
Com base nessa informação, suponha
que determinado Estado eleja 68
Deputados Federais. Desse modo, a
Assembleia Legislativa deste Estado
será composta por:
Existem diversas teorias motivacionais
desenvolvidas por estudiosos ao longo do tempo
para explicar o que impulsiona o comportamento
humano. Compreender e saber lidar com essas
teorias é critério muito importante a um bom gestor
de pessoas. Entre as teorias está a Teoria da
Hierarquia das Necessidades de Abraham
Maslow, segundo a qual as pessoas buscam
satisfazer necessidades em uma ordem
hierárquica de 5 níveis em sequencia lógica. Nesta
ordem hierárquica, o terceiro nível é o das
necessidades sociais. Neste sentido, a sequencia
correta das demais hierarquias esta assim descrita
na referida teoria:
Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência
Câmara de Notícias (adaptado).
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que
inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis;
programas voltados para geração de emprego e renda;
e investimentos plurianuais em andamento.
O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens
citados no texto, deve legalmente dispor também sobre
O prefeito de determinado município brasileiro realizou
treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito
de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com
os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor
pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais
implantadas em diversos setores públicos.
Nos termos da Lei no
14.129/2021, constituem princípios
e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública,
dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas
diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem
Há diversos atores que participam de uma política pública
ou a influenciam. Um subgrupo desses atores refere-se
aos atores sociais que se organizam coletivamente.
Um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
concluiu que uma política energética adequada deve ser capaz de
traduzir o desejo da sociedade e transcender os governos
vigentes, estabelecendo objetivos a serem atingidos no longo
prazo.
Sendo assim, é um objetivo da política energética nacional:
A necessidade de sistematizar boas práticas no contexto do
gerenciamento de riscos fomentou a criação de diversos modelos
e frameworks destinados a auxiliar as organizações nessa tarefa,
com destaque para aqueles desenvolvidos pelo COSO (Committee
of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), que
se tornaram referência no assunto. Entre esses modelos, merece
ênfase o COSO-ERM (Enterprise Risk Management), atualizado
em 2017, que propõe uma abordagem integrada de
gerenciamento de riscos, estruturada em componentes
inter-relacionados, cada um deles associado a princípios que
orientam a atuação organizacional.
Com base nesse modelo do COSO-ERM e nas associações entre
cada componente e seu princípio correspondente, é correto
afirmar que:
Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas
constitucionais (como os casos das políticas de saúde e
da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato
não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o
processamento dos seus resultados tem sido um desafio
para os governos.
A seguinte situação representa um desses desafios no
processamento:
Considere o texto a seguir sobre a procedimentalização da
atividade administrativa.
“No final dos anos 1990, as agências reguladoras foram criadas
no Brasil para, por meio de processos administrativos, atuar nos
mercados recém-desestatizados. A despeito das normas
específicas que, nas leis setoriais, procuraram formatar
juridicamente a regulação administrativa, a comparação entre
agências reguladoras brasileiras e norte-americanas permitiu
identificar um problema: a falta de uma lei geral para disciplinar o
exercício das atividades decisórias administrativas, incluindo a
elaboração de regulamentos, nos moldes do Administrative
Procedural Act (APA), de 1946, nos EUA.
Dessa forma, assim como em outros países, a criação das
agências reguladoras no Brasil impulsionou a elaboração de leis
gerais de processo administrativo. A edição das leis gerais de
processo administrativo no Brasil também foi em parte
influenciada pelo contexto democrático. Com a redemocratização
em 1985, houve uma mudança na teoria e na prática do direito
administrativo, com o abandono da ênfase nas prerrogativas
públicas em favor de uma abordagem voltada à proteção dos
direitos das pessoas perante o Estado. Além disso, a própria
Constituição de 1988 previu, pela primeira vez, a incidência do
princípio do devido processo legal na esfera administrativa.”
(Adaptado de NEVES, C. C; SUNDFELD, C. A. “A nova LINDB e os
movimentos de reforma do direito administrativo”. Revista
Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 126, p. 45-80,
jan./jun. 2023)
No que se refere à atuação das agências reguladoras, sua
vinculação ao processo administrativo promove:
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GÁS NATURAL:
padrão de concorrência e predomínio da Petrobras
A estrutura consolidada da Petrobras permite que a
empresa compre o gás natural produzido em território
nacional e todo gás natural importado antes de o gás
ser devidamente distribuído ao mercado nacional. A
Petrobras compra quase toda a produção nacional (dos
demais produtores nacionais) e praticamente 100% do
gás natural importado, tanto via gasoduto quanto no estado líquido (GNL).
GOLMIA, F. Indústria brasileira de gás natural: padrão de concorrência e predomínio da Petrobras. Dissertação (Mestrado em
Economia). Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro, 2020. f. 111.
Adaptado.
Com base no texto, é permitido concluir que a produção
nacional de gás natural da Petrobras caracteriza um
A Era Vargas refere-se ao período de 1930 a 1945, no qual o
Brasil foi governado por Getúlio Vargas, presidente que
implementou uma série de políticas socioeconômicas na
economia.
Em relação a esse período da história, é correto afirmar que:
A agricultura brasileira é um setor econômico altamente
competitivo, que gera empregos, alimentos, bioenergia,
riqueza e superávits primários, contribuindo para o crescimento do PIB nacional. Entretanto, a atividade agropecuária pode trazer uma série de impactos para o meio
ambiente em termos de depleção e degradação da base
de recursos naturais e de poluição das águas, solos e ar.
Tendo em vista que esse setor é essencial para produção
de alimentos, devem ser adotadas práticas adequadas de
gestão para minimização dos danos ambientais.
Uma prática adequada de gestão ambiental, visando a
minimizar os danos ambientais do setor agrícola, é o(a)
João elaborou o seguinte texto para enviar ao chefe do seu setor
por e-mail:
“A gente do depósito de material tá passando por perrengue mó
de que não tem uma coisa pra mó de sentar”.
Na sequência, João utilizou uma solução de Inteligência Artificial
(IA) para revisar seu texto e sugerir alterações.
O resultado foi:
“A equipe do depósito de materiais está passando por
dificuldades porque não há móveis adequados para sentar”.
Para a IA realizar a revisão com o objetivo de obter um texto bem
estruturado, rico em vocabulário, a partir de comandos claros e
específicos, João utilizou um:
A política de irrigação pública no Brasil visa promover
o desenvolvimento socioeconômico, com foco em regiões economicamente desfavorecidas e com potencial
agrícola. Na região Nordeste, a exploração de frutas
desempenha um papel importante na produção. Os
projetos de irrigação nessa região são uma ferramenta
essencial para a distribuição de renda, principalmente
considerando a produção em pequena e média escala.
Estudos têm revelado um efeito positivo significativo da
presença institucional de projetos de irrigação no valor
da produção de frutas na região estudada.
IPEA. Avaliação da presença institucional da política pública
de irrigação no semiárido brasileiro. Texto para discussão n.
2589. Brasília, DF: Ipea, 2020. Disponível em: https://www.ipea.
gov.br/portal/publicacao-item?id=ab88d775-aec2-4e3e-824b-aa49f6f43e1f&. Acesso em: 13 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto, do conceito e da classificação da despesa
pública, constata-se que os valores aplicados em investimentos na área que evidenciam o efeito econômico da
realização da despesa e um maior detalhamento do que
será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa
podem ser evidenciados a partir das seguintes categorias: