Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana.

Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza. 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)

Considere as seguintes afirmações abaixo:

I. A soma dos ângulos internos de um triângulo é sempre igual a 180º.

II. Em todo triângulo, qualquer ângulo externo é igual à soma dos dois ângulos internos não adjacentes a ele.

III. Em todo triângulo, cada lado é menor que a soma dos outros dois.

Assinale o item correto: 

A Lei Federal n.º 10.028/2000 prevê as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas. Marque a opção que constitui uma dessas infrações. 

Um grupo de amigas saíram juntas para praia, chegando lá eles foram nas barracas comprar merenda, ao chegarem na barraca compraram vários produtos:
três barras de chocolate, cada uma por R$ 7,00;  

• seis coxinhas, cada uma pro R$ 3,50;  
• cinco águas, cada uma por R$1,50;  
• cinco refrigerantes, cada uma por R$ 12,00.

Indique igualdade correspondente a essas compras.

Sobre as subvenções sociais, conforme a Lei nº 4.320/64, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a 

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem 

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta. 

Caso seja ordenada ou autorizada a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, a pena a ser cumprida será de 

Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.

Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.

• I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
• II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
• III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
• IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.

Está correto o que se afirma em 

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do plano de manejo, bem como programas de educação ambiental.  

Com relação às despesas de capital nos termos da Lei n.º 4.320/1964, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter natureza de 

Recentemente, principalmente em períodos eleitorais, o tema moradia vem ganhando cada vez mais destaque na imprensa brasileira. Leia o trecho da reportagem feita pelo G1 de Pernambuco, em 2018:

MTST ocupa prédio na Praça da Independência, no Centro do Recife

O prédio de número 91 da Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife, se tornou local de protestos desde a madrugada desta terça-feira (19). Manifestantes do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o local, numa ação de luta pelo direito à moradia das mulheres do estado. (...) O grupo de manifestantes, que é formado majoritariamente por mulheres, chegou no local por volta das 23h da segunda-feira e dividiu as famílias no espaço. Uma corrente grossa foi colocada na porta para não permitir a entrada de outras pessoas. O MTST afirma contar com cerca de 300 mulheres e crianças na manifestação. De acordo com o movimento, o objetivo é criar um meio de comunicação com a prefeitura e o governo do estado para que o edifício seja destinado a moradias populares e ganhe uma nova utilidade.

(Fonte: G1 PE, 2018)

A reportagem destaca uma forma de organização social que ocorre nas metrópoles brasileiras. O objetivo final justificado pelos movimentos urbanos de moradia é o de: 

Os fundamentos dos Direitos Humanos são a razão de ser desses direitos, sua base filosófica de validade.

Acerca deste tema, assinale a alternativa correta. 

Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.

No corpo do produto das baterias chumbo-ácido, níquel-cádmio e óxido de mercúrio deverá constar a necessidade de, após seu uso, serem devolvidos aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada para repasse aos fabricantes ou importadores. 

Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.

Os fabricantes e importadores de produtos que incorporam pilhas e baterias são responsáveis por informar os consumidores sobre a remoção adequada dessas pilhas e baterias após a utilização. 

O atual programa nacional de proteção de direitos humanos foi editado no ano de 2009, Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta. 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.